Bastonária aproveita crise política e pede veto dos estatutos a Marcelo

Fernanda de Almeida Pinheiro aproveita o contexto de crise política para voltar a pedir a Marcelo que vete a Lei dos Atos Próprios e as alterações aos estatutos dos advogados.

A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, voltou a pedir o veto a Marcelo Rebelo de Sousa o veto da Lei das Associações Públicas Profissionais (LAPP), aproveitando o contexto de crise política que atravessamos.

“A Ordem dos Advogados tem acompanhado com atenção a evolução da situação política nacional e não pode deixar de extrair consequências da mesma”, diz a líder dos cerca de 35 mil advogados, em comunicado.

“Como sempre expusemos, as alterações ao Estatuto da Ordem dos Advogados e à Lei dos Actos Próprios dos Advogados e Solicitadores foram levadas a cabo pelo Governo de modo apressado, precipitado, pouco transparente e sem a reflexão necessária que a importância e sensibilidade das matérias exigiam, colocando em perigo o Estado de Direito democrático e os direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs”. acrescenta o mesmo comunicado.

Colocando em causa a legitimidade deste Governo, à conta da mais recente dissolução da Assembleia da República a Ordem dos Advogados pede assim que o veto “daqueles diplomas (solução que sempre defendemos) torna-se, agora, por força destas circunstâncias, ainda mais premente e imperioso, como forma de defesa daqueles direitos”.

 

Advocatus 11/11/2023 

19/07/2024 09:38:39