Bastonária pede melhores condições para proteger direitos das crianças

A Bastonária da Ordem dos Advogados apelou hoje para a criação de melhores condições nos tribunais para assegurar os direitos das crianças e sublinhou a importância de um recurso mais efetivo às declarações para memória futura nos processos judiciais.

Lisboa, 20 nov 2023 (Lusa) -- A Bastonária da Ordem dos Advogados apelou hoje para a criação de melhores condições nos tribunais para assegurar os direitos das crianças e sublinhou a importância de um recurso mais efetivo às declarações para memória futura nos processos judiciais.

Numa declaração enviada à Lusa a propósito de um evento da Ordem dos Advogados que assinala o 64.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança, Fernanda de Almeida Pinheiro destacou que as crianças "têm direito a estar representadas por advogado/a, pois tal direito constitui uma obrigação do Estado assegurar os seus melhores interesses", e que estas têm os mesmos direitos que os adultos.

A líder da Ordem dos Advogados lembrou que Portugal deve trabalhar na prevenção da "vitimização secundária das crianças" e que isso passa por dar aos tribunais "condições condignas para as que as crianças sejam ouvidas", acrescentando que o Estado deve adotar totalmente a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, adotada em Lanzarote em 2017.

Na mesma nota, Fernanda de Almeida Pinheiro lamentou também que os crimes de abusos sexuais tenham mais eco público "pelo mediatismo dos perpetradores" do que pelos direitos das crianças.

23/06/2024 09:53:39