Bastonária pede mais direitos para crianças

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, assinalou o 64.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança pedindo mais condições para que os menores sejam ouvidos em tribunal.

Fernanda de Almeida Pinheiro, bastonária da Ordem dos Advogados, assinalou o 64.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança pedindo mais condições para que os menores sejam ouvidos em tribunal. A advogada destacou que as crianças “têm direito a estar representadas por advogado/a,”. Fernanda de Almeida Pinheiro estabelece que as crianças têm de ter, nestas circunstâncias, os mesmos direitos que os adultos. Relembrou, ainda, que Portugal deve trabalhar na prevenção da “vitimização secundária das crianças” e que isso passa por dar aos tribunais “condições condignas para que as crianças sejam ouvidas”. Ao mesmo tempo pede que o Estado adote, totalmente, a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.

21/06/2024 01:46:40