IV edição do Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais

Casa do Paço recebe IV edição do Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
A Casa do Paço encontra-se a receber (dias 23 e 24 de novembro) a IV Edição do Encontro Nacional do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, uma organização do IAD (Instituto de Acesso ao Direito), que conta o apoio do Município da Figueira da Foz.

Na sessão de abertura, realizada na manhã de ontem, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, agradeceu ao presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, Pedro Santana Lopes, a forma “tão simpática” como recebeu todos os intervenientes no evento num “município tão simpático”.


"Hoje e amanhã temos aqui uma jornada de trabalho, muita discussão para fazer", disse Fernanda Pinheiro, que desejou para os dois dias do encontro “boa e sã discussão, uma boa partilha, boas e melhores soluções para os cidadãos deste país, porque é essa a nossa função”.
A bastonária considerou que “o afastamento das pessoas da justiça é óbvio” e que “compromete dos seus direitos”. Para a mesma, o direito à justiça é “um direito humano” e o actual sistema de acesso ao direito “é o melhor que nós alguma vez tivemos em Portugal”.


“É o sistema mais justo, mais equitativo e mais acessível aos cidadãos, contudo “tem problemas e podia ser melhor”, concluiu.


O presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes, deu as boas-vindas a todos e manifestou-se honrado por receber, na cidade e na “bonita Casa do Paço, que nos orgulha e que estamos em fase de preservação e conservação”, um encontro sobre “algo criado para proteger aqueles que menos condições têm”.


O advogado, “que nunca pensou ser autarca”, disse sentir uma “profunda admiração” pela profissão e pela luta pela defesa dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente dos que menos condições têm”.
O edil figueirense teceu algumas considerações sobre o acesso ao direito, considerando que é uma expressão que “deve ser alargada à generalidade da população, pois, de “facto, o acesso ao direito e o acesso às decisões dos tribunais é algo que muitas vezes está distante da generalidade das pessoas, independentemente das suas condições económicas”.


Santana Lopes deu a conhecer a situação da cidade, no que toca à captação de investimentos nomeadamente na área da transição energética e salientou que “nos tempos de hoje todas as cidades têm de ser competitivas, têm de ter o seu “core”, têm de ter um domínio no qual se tornem indispensáveis”, contudo há excesso de legislação.


Marcaram ainda presença na sessão de abertura, a presidente do conselho regional de Coimbra, Teresa Letras; a presidente da delegação da Figueira da Foz da Ordem dos Advogados, Fânia Gonçalves e a presidente do Instituto do Acesso ao Direito, Maria de Lurdes Trigo.


Durante os dois dias são vários os painéis que permitem aos intervenientes refletir em torno da necessária evolução de todo o sistema de acesso ao direito e aos tribunais já representada numa significativa evolução do processo de transformação digital e reforçada na automação e na interoperabilidade, determinantes para a melhoria das condições de trabalho dos advogados.

Fonte: CMFF

 

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04/03/2024 21:55:23