O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai reunir-se na próxima quarta-feira com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), a propósito da alteração aos estatutos, foi ontem anunciado.

A informação foi divulgada no ‘site’ da Presidência da República.

Numa nota, a Presidência adianta que chegaram ontem ao Palácio de Belém cinco de decretos-lei da Assembleia da República (AR) resultantes da desagregação da proposta de lei n.º 96/XV/1.ª, do Governo, que altera os estatutos de associações públicas profissionais.

A PR sublinha que, no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo “vinculou-se a cumprir a chamada ‘Reforma RE-R16’, integrada na Componente 6 do PRR (Qualificações e Competências)”.