Vagas para renovação de título de residência esgotadas até ao final do ano

Há nomes repetidos em lista de espera e as marcações desta segunda-feira foram canceladas. O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) lamenta a falta de cuidado do Governo.

 

Após a extinção do Serviço de Estrangeiro e Fonteiras, o procedimento para obter autorização de residência passou para a competência da Agência para a Integração de Migrantes e Asilo (AIMA) e, os pedidos de renovação da autorização de residência passou para a competência do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). As marcações para a renovação podem ser feitas através do portal SIGA do IRN desde o dia 30 de outubro. No entanto, poucos dias depois, as vagas esgotaram até ao final deste ano.

 

“Lamentavelmente, uma vez mais, o Governo apregoa um sem número de medidas, sem que previamente tenha cuidado de reunir as condições para que elas se possam efetivar, enganando os cidadãos”, afirma Arménio Máximino, presidente do STRN.

 

De acordo com o Ministério da Justiça, o “IRN tem 69 agendas abertas e disponíveis para o exterior, que registaram um elevada procura imediata, e com capacidade para cerca de 25 mil atendimentos até ao final do ano”. Neste momento, as agendas estão lotadas, mas a tutela garante que irá assegurar vaga a todos os cidadãos depois de eliminar os lugares que foram preenchidas indevidamente.

 

“O IRN detetou, todavia, que muitos destes agendamentos não são necessários, uma vez ue se referem: a pessoas que podem ver renovada a sua autorização de residência de forma automática sem necessidade de se dirigirem a um balcão; a agendamentos repetidos em nome de um mesmo cidadão e, a marcações que se destinam a pedidos iniciais de autorização de residência, que são competência dos balcões da AIMA”, afirmou o Ministério da Justiça.

 

Setor a morrer

 

“Foi tudo feito atabalhoadamente em cima do joelho. Hoje, supostamente iniciar-se-iam os atendimentos para as renovações, mas nada aconteceu. Os problemas que ocorrem por falta de planeamento não permitiram que as pessoas que fizeram os agendamentos, cerca de 35 mil, não puderam ser efetuados”, garante o presidente do STRN.

 

Esta segunda-feira começava o atendimento ao público, mas, devido a problemas no sistema, as marcações foram canceladas. A tutela garante que “as equipas do IRN e AIMA estão a trabalhar na resolução das situações informáticas, estando prevista para esta semana o atendimento dos primeiros agendamentos a cargo do IRN”.

 

A plataforma sindical colocou, esta segunda-feira, um caixão nas escadas de São Bento para simbolizar a morte do setor dos Registos. “O setor está a passar por grandes dificuldades e têm impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos. Infelizmente a proposta do Orçamento de Estado não tem nenhuma referencia aos problemas do setor. O IRN arrecada cerca de 600 milhões de euros por ano, que financiam todo o funcionamento do setor dos registos. No entanto, o setor que arrecada as receitas, acaba por não ter investimento nele próprio”, garante Arménio Máximino.

 

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21/06/2024 06:20:32