Imprensa espanhola processa dona do Facebook por concorrência desleal na publicidade

Mais de 80 meios de comunicação espanhóis estão a processar a Meta (dona do WhatsApp, Facebook, e Instagram) por violar regras europeias de protecção de dados ao recolher informação pessoal dos seus utilizadores, sem autorização, para vender publicidade segmentada. É pedida uma indemnização de 550 milhões de euros.

A acção, divulgada esta segunda-feira, foi intentada pela Asociación de Medios de Información (AMI), que representa os interesses da imprensa espanhola. De acordo com o grupo, o problema dura desde 2018, ano de entrada em vigor do Regulamento Geral para a Protecção de Dados (RGPD) e da directiva da privacidade electrónica (ePrivacy), e dificulta a venda de publicidade em sites que não recolhem esse tipo de dados.

Em comunicado, a associação espanhola culpa a Meta do “uso sistemático e em massa de dados pessoais” que são “obtidos sem consentimento” para “vender espaços publicitários com base numa vantagem concorrencial obtida ilegitimamente” entre Maio de 2018 e Julho de 2023. Os queixosos incluem a Prisa, actual proprietária do jornal espanhol El País e antiga dona da TVI em Portugal.

O PÚBLICO contactou a Meta para mais informação, mas não obteve resposta até à hora de publicação deste artigo. Em resposta a questões do PÚBLICO, a AMI nota que baseia a sua queixa em conclusões das autoridades europeias.

Em Outubro, o Comité Europeu para a Protecção de Dados (EDPB, na sigla inglesa) estendeu a proibição do uso de dados pessoais para fins de publicidade direccionada a todos os países na União Europeia. A Meta respondeu às novas restrições com um plano de subscrição (a partir de 10 euros por mês) para utilizadores europeus que queiram usar o Facebook e o Instagram sem anúncios. Segundo a lógica da gigante tecnológica, quem opta por não pagar concorda em partilhar dados sobre como usa a rede social para fins de publicidade segmentada.

A AMI espera mostrar à Meta que “os comportamentos abusivos têm consequências no mercado” e que “o comportamento ilegítimo causa danos a terceiros que têm direito a indemnização”. “Os meios de comunicação social são essenciais para a qualidade democrática de um país e, por serem viáveis, precisam de receitas que, muitas vezes, têm sido indevidamente capturadas pelas redes sociais”, salienta ao PÚBLICO Irene Lanzaco, directora geral da AMI.

Não é a primeira vez que a imprensa espanhola tenta fazer frente às grandes empresas tecnológicas. Em 2014, o Governo espanhol aprovou uma lei de direitos de autor que impunha taxas aos agregadores de conteúdos em linha, como a Google News, num esforço para proteger a imprensa. O braço de ferro não correu bem, com a Google a encerrar temporariamente o agregador Google News em Espanha, levando a uma quebra de tráfego para os sites noticiosos. Esta situação durou até 2022, quando foi introduzida legislação que permite que os órgãos de comunicação espanhóis negoceiem directamente com as grandes plataformas tecnológicas.

16/06/2024 11:07:13