O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou dois decretos do parlamento que alteram os estatutos da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Enfermeiros, depois de ouvir os bastonários.

O chefe de Estado anunciou estes vetos através de duas notas publicadas no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Os dois decretos vetados fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.

Em 7 de dezembro, Marcelo Rebelo de Sousa vetou outros dois decretos, com alterações aos estatutos da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos, e promulgou o decreto que altera os estatutos da Ordem dos Farmacêuticos.

Na nota sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados, o presidente assinala “a redução do tempo de estágio, de 18 para 12 meses, quando, segundo a ordem, em toda a União Europeia, só três estados-membros em 27 possuem estágios com idêntica ou inferior duração”. Nos enfermeiros, Marcelo diz que “não assegura a desejável complementaridade funcional das profissões de saúde”.

Com estes, Marcelo já recorreu 33 vezes ao veto político.