Atos próprios dos advogados em ‘stand-by’ após vetos de Marcelo
23 de dezembro, 2023
Atos próprios dos advogados em ‘stand-by’ após vetos de Marcelo
Diploma de Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, que foi travado em Belém, será repreciado pela Assembleia da República a 3 de janeiro. Bastonária reuniu-se esta quinta-feira com o PS para ouvir argumentos do partido.
A consulta jurídica, a elaboração de contratos e a negociação de créditos (ainda) são tarefas exclusivas dos advogados, mas será no início do próximo ano que estes profissionais saberão se estes atos próprios continuarão a ser só seus. A Assembleia da República vai reapreciar os diplomas que foram vetados na semana passada, nomeadamente o do Estatuto da Ordem dos Advogados a 3 de janeiro em plenário.
Esta quinta-feira a bastonária da Ordem dos Advogados (OA) esteve reunida com o grupo parlamentar do PS para tentar que as alterações sejam bem acolhidas.
“Precisamos de saber como se posicionam porque foi o único grupo parlamentar a votar a favor. Estão aqui em causa questões do PRR que foram assumidas por este Governo de uma forma, no meu entendimento, bastante leviana, porque não têm nada a ver com o que se está aqui a passar”, explicou Fernanda de Almeida Pinheiro ao Jornal Económico (JE)