Vítimas de assédio da Faculdade de Direito com apoio jurídico

Ordem dos Advogados vai disponibilizar consulta jurídica aos estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, sexual ou moral

A Ordem dos Advogados e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa assinaram esta quinta-feira um protocolo com o objetivo de  garantir a todos os discentes daquele estabelecimento de ensino superior, onde se formam os futuros advogados, o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.


O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OA, nomeadamente no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos(as) Advogados(as) que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.

Na assinatura do protocolo estiveram presentes a Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, e, por parte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Professora Paula Vaz Freire.

A OA esclarecerá, posteriormente, os termos em que os advogados poderão prestar a consulta jurídica resultante da celebração deste protocolo.

Recorde-se que em abril do ano passado a FDUL enviou para a Procuradoria-Geral da República um relatório onde constam vários relatos de assédio moral e sexual perpetrados por professores sobre estudantes daquele estabelecimento de ensino superior.

O Relatório foi elaborado depois terem sido dados os primeiros alertas sobre a prática daqueles crimes. A Faculdade abriu então um canal para receber denúncias de assédio e discriminação, que, em 11 dias, recebeu 50 queixas, relativas a 10% dos professores. Sete dos 31 professores alvo de queixa concentravam mais de metade dos relatos e a associação académica falava num “sentimento de impunidade”.

Surpreendentemente, por se tratar uma escola onde se aprofundam os conhecimentos sobre direitos, liberdades e garantias de que os advogados são o baluarte, desde os tempos do Estado Novo, os crimes que ali mais se denunciam são os de racismo e xenofobia sobre estudantes estrangeiros, sobretudo os oriundos do universo CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Passado mais de um ano, surge agora o apoio jurídico, disponibilizado a todas as vítimas, por iniciativa da Ordem dos Advogados e da Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, afirmando a instituição como defensora dos Direitos Humanos mais fundamentais.

10/02/2025 17:06:34