Vítimas de assédio da Faculdade de Direito com apoio jurídico
8 de dezembro, 2023
Ordem dos Advogados vai disponibilizar consulta jurídica aos estudantes da Faculdade de Direito de Lisboa que forem vítimas de qualquer tipo de assédio, sexual ou moral
A Ordem dos Advogados e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa assinaram esta quinta-feira um protocolo com o objetivo de garantir a todos os discentes daquele estabelecimento de ensino superior, onde se formam os futuros advogados, o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.
O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OA, nomeadamente no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos(as) Advogados(as) que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.
Na assinatura do protocolo estiveram presentes a Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, e, por parte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Professora Paula Vaz Freire.
A OA esclarecerá, posteriormente, os termos em que os advogados poderão prestar a consulta jurídica resultante da celebração deste protocolo.
Recorde-se que em abril do ano passado a FDUL enviou para a Procuradoria-Geral da República um relatório onde constam vários relatos de assédio moral e sexual perpetrados por professores sobre estudantes daquele estabelecimento de ensino superior.
O Relatório foi elaborado depois terem sido dados os primeiros alertas sobre a prática daqueles crimes. A Faculdade abriu então um canal para receber denúncias de assédio e discriminação, que, em 11 dias, recebeu 50 queixas, relativas a 10% dos professores. Sete dos 31 professores alvo de queixa concentravam mais de metade dos relatos e a associação académica falava num “sentimento de impunidade”.
Surpreendentemente, por se tratar uma escola onde se aprofundam os conhecimentos sobre direitos, liberdades e garantias de que os advogados são o baluarte, desde os tempos do Estado Novo, os crimes que ali mais se denunciam são os de racismo e xenofobia sobre estudantes estrangeiros, sobretudo os oriundos do universo CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).
Passado mais de um ano, surge agora o apoio jurídico, disponibilizado a todas as vítimas, por iniciativa da Ordem dos Advogados e da Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro, afirmando a instituição como defensora dos Direitos Humanos mais fundamentais.