Mudança na lei sobre abusos sexuais de crianças ainda este ano

Será apresentada uma proposta de alteração legislativa sobre abusos sexuais de crianças. Ministra da Justiça nega relação com polémica dos abusos sexuais na Igreja Católica.

A ministra da Justiça adiantou esta terça-feira, que ainda no primeiro semestre deste ano será apresentada uma proposta de alteração legislativa sobre abusos sexuais de crianças, negando qualquer relação causa-efeito com a polémica que envolveu a Igreja Católica.


Questionada sobre a sugestão lançada pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa para que a prescrição dos crimes de abuso sexual aumente até aos 30 anos da vítima, Catarina Sarmento e Castro referiu que uma alteração legislativa "já estava a ser pensada" e "está a ser trabalhada" pelo Governo.

"Não devemos legislar para o caso concreto. Gostava de frisar isso. Esta alteração legislativa está a ser trabalhada", insistiu a ministra, revelando que a proposta do Ministério da Justiça vai no sentido de "não mexer nos prazos de prescrição, mas mexer na data em que se inicia a contagem desses prazos", sem adiantar mais pormenores.

A ministra reconheceu que a proposta do Ministério da Justiça sobre esta alteração legislativa é um assunto que será "conversado ao nível do Governo", mas que "seguramente" surgirá uma proposta "ainda antes do meio deste ano".

O Ministério da Justiça já havia admitido que “face ao plano legal adotado ao nível da União Europeia, é necessário proceder a alguns ajustes face à legislação interna vigente, no sentido de dar resposta a Diretivas da Comissão Europeia em matéria de luta contra o abuso sexual, a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Neste momento estão já em curso um conjunto de aperfeiçoamentos legislativos que permitirão robustecer o quadro legal interno e reforçar a proteção das vítimas deste tipo de criminalidade".

A Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica divulgou esta segunda-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, as conclusões do trabalho realizado ao longo de 2022 que divulgou um número mínimo de 4815 vítimas de abuso sexual na Igreja Católica.

20/07/2024 16:38:00