O novo serviço foi apresentado hoje, na sede do Instituto da Segurança Social, em Lisboa, e é resultado do trabalho entre vários organismos afetos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao Ministério da Justiça. De acordo com os dados apresentados, a Segurança Social recebe todos os anos uma média de 140 mil novos pedidos para apoio judiciário, algo que tinha de ser feito presencialmente e com a entrega em papel de vários documentos. Foi calculado que anualmente fossem entregues 3 milhões de folhas em formato A4, causa direta do abate de 136 árvores todos os anos. Este serviço obrigava, em média, a um tempo de resposta de 60 dias, ou seja, dois meses. Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou que o objetivo "é que isto passe a ser muito rápido, uma vez que a informação passa a estar toda no próprio sistema, articulada entre os vários organismos". "A nossa expectativa é que seja muito rápida a resposta. Começa agora a implementação, vamos monitorizar, mas que passe a ser muitíssimo mais rápido", disse Ana Mendes Godinho, sem se comprometer com qualquer prazo concreto.
: Segurança Social tem mecanismo de aprovação imediata de pedidos de reforma (SIC Notícias) Segurança Social tem mecanismo de aprovação imediata de pedidos de reforma. Antes, na sua intervenção, a ministra destacou o novo serviço como demonstrativo da "concretização dos valores de Abril" e de como "não há barreiras intransponíveis". "Num ano em que estamos a começar a comemorar os 50 anos do 25 de Abril, estamos também com este processo simbólico de transformação a fazer uma revolução digital, a revolução digital ao serviço dos cidadãos e ao serviço de sermos uma sociedade mais inclusiva e que tem a capacidade de deitar abaixo muros que não podem existir", defendeu Ana Mendes Godinho. A ministra da Justiça, por outro lado, destacou que o novo serviço "é um passo de gigante" no sentido de encontrar digitalmente toda a informação disponível, seja do agregado familiar, dos rendimentos ou do património, "e assim conseguir determinar se aquele cidadão tem ou não direito a um advogado", apontou Catarina Sarmento e Castro, que sublinhou que "não há justiça se ela não for para todos". A governante salientou que em 2022 foram gastos 132,6 milhões de euros em apoio judiciários, o que representa um aumento de 50% nos últimos dez anos. A ministra da Justiça explicou que o apoio judiciário serve para quem não tem meios financeiros para pagar por si, e pode traduzir-se no direito a um advogado, mas também perícias do Instituto Nacional de Medicina Legal, serviços de tradução ou interpretação ou na mediação e arbitragem. Em vez de presencial e em papel, este pedido passa agora a estar disponível a partir da página da Segurança Social Direta, o que, na opinião da ministra da Justiça, vai ter também como consequência que o próprio funcionamento da Justiça seja mais célere. A ministra Ana Mendes Godinho salientou ainda que em sete anos, o acesso à página da Segurança Social Directa passou de 16 milhões de utilizações em 2015 para 134 milhões em 2022.Apoio judiciário já pode ser pedido na Segurança Social Direta
28 de fevereiro, 2023