Correm em Portugal inquéritos para investigação a suspeitas de corrupção e outros crimes conexos que foram abertos há nove anos sem que hoje tenham visto um desfecho. Acresce que o Ministério Público (MP) não tem dados e indicadores sobre a duração, em média, de um inquérito deste género, no âmbito de crimes económico-financeiros.

Num levantamento de vários casos relacionados com corrupção e crimes conexos (como branqueamento de capitais, abuso de poder, tráfico de influências ou prevaricação, entre outros), feito Pelo Público, relativo a notícias de operações das autoridades noticiadas entre início de 2018 e março de 2020, contam-se 13 casos de âmbito nacional: sete estão em fase de julgamento, cinco continuam em investigação e dois em instrução.

Os dados da Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram que 80% dos inquéritos fechados relativamente a este tipo de crimes acabam arquivados. No ano passado, entre janeiro e 25 de novembro, o MP terminou 1800 inquéritos relativamente a corrupção e crimes conexos, sendo que 9% (161) terminaram com uma acusação e 89% (1595) foram arquivados.

Relativamente ao levantamento feito pelo Público dos 13 casos de âmbito nacional, há duas investigações que já correm há mais de oito anos: parte da Operação Éter e Operação Teia e caso Rota do Atlântico, que depois deu origem à Operação Lex. Neste último caso, a investigação já dura há nove anos. Dos nove casos que viram acusação, entre a abertura de inquérito e o desfecho decidido passarem entre dois e seis anos, sendo que os inquéritos duraram em mésia cerca de quatro anos.

“Nunca tive peritos no DCIAP. Não tinha um analista financeiro, nem nenhum técnico para dar apoio na corrupção urbanística. Se precisava de alguém tinha de andar a mendigar”, comenta o procurador Albano Pinto, que esteve na direção do DCIAP, apontando falta de meios atribuídos pelo poder político, e acusando de não ser do interesse deste a investigação de crimes económico-financeiros.

Também há casos, como o processo Ajuste Secreto, em que o problema é a estagnação noutras fases do processo.

Márcia Costa, autora do estudo “Decisões judiciais sobre o crime de corrupção em Portugal: um estudo de sentencing”, analisou 54 decisões judiciais, nas quais 143 arguidos (65%) foram absolvidos e 72 (33%) acabaram condenados. No que respeita a quem viu condenação, mais de metade apanharam pena de prisão suspensa, e apenas 11% viram der declarada prisão efetiva.

Segundo a autora, entre o crime de corrupção ser cometido e os tribunais decidirem a sentença, passaram em média quatro anos e meio. Numa pequena minoria, de 12%, demoraram até um ano e em 41% o intervalo de tempo ultrapassou os quatro anos.