Magistrados e advogados alertam para falta de condições no TAF de Leiria

 

As presidentes do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Administrativos e Fiscais e a bastonária da Ordem dos Advogados alertaram esta terça-feira para a falta de condições no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria.

Numa visita ao edifício onde está instalado o TAF de Leiria, que ocupa o rés-do-chão e primeiro andar de um prédio numa zona residencial, Maria Helena Canelas, presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais, considerou que é "preciso que sejam tomadas decisões a curtíssimo prazo, pois os senhores magistrados estão a trabalhar há muito tempo em condições muito penosas, que não são as mínimas exigidas para a função de soberania que exercem".

Reunidas com um grupo de magistrados e juízes do TAF e representantes de advogados, as responsáveis lamentaram que a situação se arraste há anos, sem uma solução à vista. "O Ministério da Justiça sabe, mas tem de agir. Não é da responsabilidade da atual ministra, que só há pouco tomou posse. Não é um problema deste Governo, mas de vários governos e de direções políticas", assumiu a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro.

"É urgente e premente. Queremos uma justiça célere e uma resposta adequada, porque temos de garantir que os intervenientes processuais tenham mais para dar essa resposta às populações e dignificar o estado de direito. As condições parcas e exíguas que existem em termos de edificado, não albergam dignamente o TAF de Leiria", reforçou a advogada.

A presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, destacou o "calor humano muito próprio no TAF de Leiria", apesar das "instalações serem tão fracas e insuficientes".

"O Ministério da Justiça, através do IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] está ciente desta situação, que há anos que anda a ser tratada. Já há algum cansaço, não só dos senhores magistrados e dos advogados, como do órgão de gestão", constatou.

Dulce Manuel Neto sublinhou que a falta de solução "não é desatenção ou falta de interesse do órgão de gestão, que vai pressionando". "Mas não está nas nossas mãos a resolução deste problema. Queremos alertar a sociedade civil, para que tenham consciência do que está em causa. Queremos condições para sermos mais eficientes e para que haja um verdadeiro estado de direito e democrático no país. O edificado não pode ser esquecido", acrescentou.

Durante a visita, foi possível verificar que há gabinetes sem janela e outros com grades. Sem saídas de emergência, o TAF de Leiria tem a entrada e saída do edifício pela mesma porta. Neste momento, os 18 juízes e cinco magistrados do Ministério Público têm disponíveis três salas para julgamento e todos os gabinetes (pequenos) estão em ocupação partilhada.

Sem sala para ouvir testemunhas através de videoconferência, o TAF pediu ao Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados a cedência da sala dos mandatários e quando é necessário é cedida uma sala no Tribunal de Trabalho para a realização de julgamentos, alertou Maria Helena Canelas.

O TAF de Leiria foi inaugurado em janeiro de 2004 e tem uma área jurisdicional que abrange os distritos de Leiria e de Santarém.

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21/06/2024 01:37:38