A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, e a presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Dulce Manuel Neto, visitaram na tarde desta terça-feira, dia 11, as instalações do tribunal e reforçaram a urgência de resolver este problema.

Segundo Fernanda de Almeida Pinheiro, as condições existentes são “parcas e exíguas em termos de edificado” e “não albergam dignamente o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria”.

“Não pode haver uma justiça digna, se não houver dignidade na forma como as pessoas se apresentam ao trabalho e estão a trabalhar. Tem de haver o mínimo”, frisou, evidenciando que “os senhores magistrados estão a trabalhar há muito tempo em condições penosas, com o mínimo”.

O Tribunal Administrativo de Leiria, que abrange os distritos de Leiria e Santarém, possui apenas três salas para audiências e de pequena dimensão. Desde o ano passado, explicou a juíza presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, está a ser utilizada uma sala externa para julgamentos, cedida pelo Tribunal da Comarca, o que “implica deslocações”.

A sala de mandatários do tribunal foi também “transformada” numa sala para a realização de inquirições de testemunhos por videoconferência, para julgamentos de outros tribunais administrativos.

A principal dificuldade, notou Maria Helena Canelas, passa pela inexistência de um edificado que comporte “a estrutura de resposta”.

Além do número de salas de audiência, que é insuficiente para dar resposta ao número de julgamentos, existe também apenas uma sala para as testemunhas e igualmente de pequenas dimensões.

Maria Helena Canelas contou ainda que até agosto do ano passado, havia juízes em rotação de secretária. Atualmente, cada um “tem um espaço de trabalho próprio, mas faltam condições para concentração”.

“A sociedade civil tem de ter consciência do que está em causa, porque esta é a casa do povo”, sublinhou Dulce Manuel Neto, lamentando que este seja um problema já muito antigo: “Já em 2010 havia promessas. O Ministério da Justiça está ciente desta situação e há anos que o problema anda a ser tratado. Já há um certo cansaço dos magistrados”.

“Isto não é desatenção nem falta de interesse. O órgão de gestão do conselho vai pressionando, mas não está nas nossas mãos”, acrescentou.

A bastonária da Ordem dos Advogados, que nasceu nas Caldas da Rainha, reconheceu que o distrito de Leiria “precisa de ser acarinhado” assim como os restantes, sendo necessário “encontrar uma alternativa rapidamente”.

Segundo a responsável, já existe uma solução em cima da mesa, mas falta aplicá-la “do ponto de vista de trocar o edificado, estudar uma solução”, para que exista “dignidade na forma como as pessoas se apresentam ao trabalho e estão a trabalhar”.

Quanto à hipótese de transferir as instalações para o futuro Campus da Justiça de Leiria, a bastonária diz que essa poderá ser uma solução, “desde que a preconizem”.

“Ouvimos falar em tantos palácios da justiça espalhados pelo país inteiro e depois ano após ano, andamos nisso. Há uma série de anos que andamos a reclamar a alteração. É um questão de escolha de investimento. Há soluções, vamos estudá-las em conjunto, porque precisamos de condições para trabalhar e poder administrar a justiça em nome do povo”, concluiu