Marcelo promulga decreto da eutanásia

O anúncio foi feito através do site da Presidência onde é referido que "a Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de maio, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida".

Agora "o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa".

Esta terça-feira Marcelo Rebelo de Sousa já tinha avançado que promulgaria o decreto esta terça ou quarta-feira uma vez que estava "obrigado".

O Presidente da República afirmou ainda que não pretende expressar mais nenhuma posição sobre o decreto uma vez que "a Constituição diz que uma vez vetado e confirmado pelo Parlamento, o Presidente é forçado, é obrigado a promulgar, ponto final, parágrafo".

O decreto que Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado a 29 de abril foi novamente aprovado no Parlamento na sexta-feira com 129 votos a favor (deputados do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PAN e Livre) e 81 votos contra (PSD, Chega e PCP).

23/06/2024 08:30:51