Entrevista com Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados - "Alterações não são contra as Ordens, mas sim contra a população"
A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, critica o Governo e considera que as alterações ao estatuto é uma "ingerência absolutamente intolerável".
A bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, critica as alterações aos estatutos das Ordens e diz que, se for necessário, a advocacia vai parar os tribunais tal como os médicos estão a fazer com o Serviço Nacional de Saúde. A bastonária questiona a ausência da ministra da Justiça na conferência de imprensa, derruba a falta de abertura à profissão a todas as pessoas licenciadas e não licenciadas, critica o fim de estágios não remunerados e adianta as próximas formas de protesto perante o que considera uma "ingerência absolutamente intolerável".
O Governo apresentou esta segunda-feira alterações aos estatutos de 12 ordens profissionais, inclusive a dos Advogados. Os grandes objetivos prendem-se com a necessidade de eliminar barreiras no acesso à profissão, como aspetos socioeconómicos, e aumentar a concorrência. Todavia, não foram bem recebidos pela Ordem dos Advogados.
À SIC Notícias, a bastonária da Ordem dos Advogados, Fernanda de Almeida Pinheiro, entende que as alterações não são contra as Ordens, mas sim contra a população, que pode vir a ficar sem aconselhamento técnico. Além disso, as pessoas que têm muito dinheiro vão continuar a recorrer a advogados, quando o restante ficará impedido de o fazer.
Além disso, a bastonária não entende o facto dos não licenciados em direito poderem prestar consultoria jurídica, por considerar que não têm os mesmos conhecimentos de quem pertence à Ordem.
Melhorar acesso à profissão
A bastonária da Ordem dos Advogados sublinha que em Portugal existem 35.400 profissionais, o que significa um excesso face à população atual. Por exemplo, na Áustria existem 6.000 advogados para uma população de perto de 10 milhões, acrescenta a bastonária.
Não existem objeções à entrada na profissão, defende a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro: "nunca obstámos a entrada a nenhuma pessoa".
Remuneração de estágios
Nem todas as pessoas que fazem estágios em advocacia fica sem remuneração, muitos deles já são remunerados. A bastonária reforça que 85% dos profissionais que exercem a prática fazem-na individualmente.
Fernanda de Almeida Pinheiro diz que esta medida vai reduzir o número de estágios por ainda haver advogados que não os podem financiar.
“O Governo, em vez de criar, como deveria, um subsídio a que os estagiários pudessem recorrer vai fazer com que esses estagiários não tenham acesso a estágio”, frisa a bastonária da Ordem dos Advogados.
Ausência de ministra da Justiça
A bastonária estranha que, na conferência de imprensa com o Governo, não esteve a ministra da Justiça, estranhamente, nem o seu secretário de Estado.
Protestos
Os profissionais concentraram-se esta segunda-feira no Palácio da Justiça por considerarem que a proposta de revisão dos estatutos vai contra os princípios da profissão.
Fernanda de Almeida Pinheiro diz que, para além dos protestos à frente de tribunais, foi ainda enviada uma carta à Comissão Europeia a denunciar a medida de alteração.
Governo não ouviu Ordem dos Advogados
Ao contrário do que foi avançado pelo Governo, a Ordem dos Advogados não foi ouvida.
“O Governo pediu à Ordem para se pronunciar e depois ignorou completamente”.
