São já cinco milhões os atos processuais adiados nos tribunais e 60 mil diligências, na sequência da greve dos Funcionários Judiciais (SFJ), iniciada a 24 de Maio e que será prolongada até 14 de Julho. Estes números de adiamentos e atrasos superam os existentes no período pandémico. Os julgamentos já começaram a ser reagendados para finais de 2024.

E mesmo depois do Governo ter já anunciado a abertura de 561 vagas para a promoção de carreiras dos oficiais de Justiça, os mais de sete mil funcionários judiciais não cedem e mantêm a paralisação a que chamaram com “características atípicas”. A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir ainda nos dias 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 3 a 7 e 10 a 14 de julho de 2023.

O funcionários que todos dias estão nas secretarias judiciais pedem o descongelamento das carreiras e a integração do suplemento de compensação na remuneração, com um aumento de 10%, a ser recebido 14 meses por ano, tal como já recebem os magistrados.

Na quinta-feira, o Governo aprovou a abertura de 561 vagas para promoção de oficiais de justiça, no âmbito da “estratégia de reforço e valorização dos recursos humanos levada a cabo pelo Ministério da Justiça”, segundo comunicado do gabinete de Catarina Sarmento e Castro.

Desde 2019 que não se registavam promoções de trabalhadores pertencentes a esta carreira. Diz o Governo que este “é mais um sinal de que o Ministério da Justiça reconhece e partilha das legítimas preocupações que têm sido transmitidas pelas estruturas sindicais representativas do pessoal da carreira oficial de justiça, tendo até agora desenvolvido todos os esforços para encontrar soluções que permitam alcançar o regular funcionamento dos tribunais e a desejável paz social”.

O presidente do SFJ, António Marçal, sublinhou que Catarina Sarmento e Castro “está a faltar à verdade”, ao ter sinalizado na quinta-feira, em Évora, a abertura destas vagas como “um grande passo” do Governo para ir ao encontro das reivindicações do setor. “Aquilo que está aqui em causa é que o governo não tinha outra opção senão fazer as promoções, porque a isso o obriga o facto de vivermos num estado de direito democrático. Existe uma decisão judicial transitada em julgado referente a 2021 que obriga a ministra a começar a cumprir esse procedimento”, afirmou.

Questionado sobre se a greve do SFJ é para continuar, António Marçal foi taxativo: “Sem dúvida que sim, porque não há nada de novo. No dia 14 de julho a assembleia-geral do sindicato dará a resposta que os oficiais de justiça entenderem adequada perante a posição do Governo”.

O dirigente sindical argumentou ainda que as promoções na carreira de oficial de justiça não eram a única reivindicação e realçou a questão da integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, assinalando que esta medida já chegou a estar prevista em anteriores Orçamentos do Estado e foi considerada “justa e razoável” pelo Presidente da República, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e pela Ordem dos Advogados.

“Não há aqui nenhuma benesse ou boa vontade do governo, aquilo que há concretamente é a execução de uma decisão dos tribunais, lembrando que falta ainda esperar pelo resultado do julgamento da inconstitucionalidade referente ao movimento de 2018, que terá mais consequências, designadamente nas categorias de chefia”, reforçou.