“Até o cão, o gato e o periquito podem prestar consulta jurídica sobre qualquer matéria”: advogados, médicos e enfermeiros contra o Governo
O diploma sobre os novos estatudos das ordens foi aprovado na Assembleia da República antes do Natal passado e foi esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Na próxima semana o projeto de lei volta aos deputados para que tenha luz verde até dia 21 de julho. É este calendário que agora as várias ordens querem travar, impedindo as alterações aos respetivos estatutos para acomodar a decisão do Governo
O Governo decidiu alterar as competências que tinha delegado às ordens profissionais e virou tudo do avesso. Os bastonários das duas dezenas de organizações garantem que, se o estatuto avançar, isso significa regredir à fragmentação das profissões autorreguladas. O Estado quer mandar mais e ter as ordens como órgãos consultivos, que agora reúnem os pares para o protesto. O primeiro é já no início da semana, encabeçado pelos advogados.
O diploma foi aprovado na Assembleia da República antes do Natal passado e foi esta quinta-feira a Conselho de Ministros. Na próxima semana o projeto de lei volta aos deputados para que tenha luz verde até dia 21 de julho. É este calendário que agora as várias ordens querem travar, impedindo as alterações aos respetivos estatutos para acomodar a decisão do Governo.
Raquel Moleiro
Jornalista
Vera Lúcia Arreigoso
Jornalista