O SAPO24 desafiou personalidades de diversos quadrantes políticos e profissionais a fazer um diagnóstico do Estado da Nação, que estará hoje em discussão na Assembleia da República. Da falta de estratégia do Governo à questão da emigração e da imigração, passando pelas dificuldades de uma geração jovem que nunca viveu em tempo de bonança, é com desalento que a maioria olha para Portugal. Mas há um optimista - descubra quem é.

Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados

O Estado da Nação é indissociável do Estado da Justiça. Sem uma Justiça de qualidade, acessível a todos os cidadãos, nunca teremos um verdadeiro Estado de direito democrático. E aquilo que temos vindo a assistir nos últimos anos é uma perigosa desumanização da Justiça. A Justiça é feita por pessoas para pessoas. E as pessoas que trabalham na Justiça (magistrados, advogados, funcionários, etc.) têm sido completamente esquecidas e negligenciadas pelos sucessivos governos da Nação.

Cada vez mais se exige aos juízes que cumpram objetivos numéricos, sem lhes dar devido tempo para refletir e decidir, sem atender à sua necessidade de conciliação da vida profissional com a vida pessoal, o que necessariamente se reflete na qualidade técnica e jurídica das sentenças.

Não se dá meios adequados e suficientes ao Ministério Público para que possa prosseguir devidamente as suas funções. Desrespeita-se os funcionários judiciais, há muitos anos com carreiras remuneratórias completamente desajustadas da responsabilidade e importância das suas tarefas.

Não se reconhece a importância constitucional dos advogados que representam os cidadãos mais desfavorecidos, e que continuam a ser remunerados por uma tabela que não é atualizada há mais de 15 anos. Não se renova grande parte dos tribunais deste país, onde muitas destas pessoas trabalham sem as condições mínimas de dignidade.

Investir na justiça não pode ser apenas dotá-la de mais meios informáticos. É uma parte importante, mas não é a principal e não é suficiente. Investir verdadeiramente na Justiça é dotar de condições de trabalho e remunerar devidamente os profissionais que nela trabalham, é reconhecer as especificidades desta nobre tarefa, é perceber que os processos não podem ser vistos como meros números, mas sim como questões verdadeiramente importantes na vida das pessoas, e cuja correta resolução é essencial para a paz social e para o desenvolvimento do país.

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Isabel Tavares

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