Destino: Portugal. Quando entrou num voo na Guiné-Bissau rumo ao Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, Domingas (nome fictício) depositou o seu futuro nas mãos da sorte. Tinha um plano: ia seguir os passos da irmã mais velha, que chegara oito anos antes e que fez do país casa. Uma vez em Lisboa, poderia arranjar trabalho, encontrar um lar. Ter um futuro. Era nisso que acreditava a mulher de 41 anos. Chegou a crer que iria passar a fronteira com uma identificação que não era a sua, mas antes a da irmã. As esperanças saíram goradas quando, no momento da chegada, foi barrada pelas autoridades e subsequentemente encaminhada para o Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa (EECIT-L). Lá, encontrou outras nove pessoas a quem, tal como a ela, foi negada a entrada em Portugal, ou então que estão ali por determinação judicial.

O EECIT-L destina-se a acolher cidadãos estrangeiros ou apátridas em linha com os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Os quartos que até 2020 eram camaratas (por isso, serviam um colectivo de pessoas que não tinham necessariamente de se conhecer antes) já não o são.

Actualmente, quem ali tem de pernoitar é instalado em alas (feminina ou masculina) onde existem quartos individuais. Dentro das quatro paredes de um cinzento-claro, têm o essencial para uma estadia que se espera curta: a cama, uma mesinha-de-cabeceira, um conjunto de higiene e um armário à entrada do centro onde guardam os pertences da bagagem de mão.

Paula Pimenta é inspectora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e coordenadora do EECIT-L. Entrou pela primeira vez naquele espaço com essas funções em Agosto de 2020. Após o fecho para obras, na sequência da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, agredido por três inspectores do SEF, em Março desse ano, o centro tinha então reaberto.

Até ao momento, de acordo com dados fornecidos pelo SEF ao PÚBLICO, desde 2020, foram investidos mais de 228 mil euros em obras naquele espaço, com capacidade máxima de 24 camas. Neste dia em que o visitamos, o EECIT-L acolhe pessoas de Nepal, Irão, Venezuela, Argélia, Brasil, Albânia e China.

São as inspectoras Paula Pimenta e Margarida Mota, coordenadora da Unidade de Peritagem Documental, quem orienta a visita. O cheiro a produtos de limpeza que nos entra pelas narinas rapidamente denuncia que interrompemos o momento de higienização. O chão está limpo e o ambiente entre portas fresco, ao contrário do exterior, onde o calor já aperta nesta manhã de Julho.

Fardas azuis e passo ligeiro, as duas inspectoras explicam o processo pelo qual cada cidadão deve passar à entrada do centro. Antes de ali chegarem, já passaram por outras linhas no aeroporto, o processo jurídico já vem adiantado. Também é suposto já virem informados sobre que direitos e que deveres têm.

Todos os cidadãos estrangeiros com recusa de entrada têm o direito a assistência jurídica gratuita, mediante o acesso a advogados de escala presencial, nomeados pela Ordem dos Advogados, ao abrigo de protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Justiça e a Ordem dos Advogados. De acordo com a direcção nacional do SEF, o protocolo tem sido integralmente cumprido – inclusivamente nos casos em que a recusa de entrada ocorre fora do horário das escalas – e nenhum cidadão estrangeiro abandona o território nacional sem que lhe seja comunicado o direito de falar com advogado, sendo o exercício desse direito motivo suficiente para adiar o reembarque.

Voltemos ao centro de instalação temporária de Lisboa. Ao fundo do corredor cinzento que dá para a entrada do centro, Paula Pimenta abre as duas portas que o separam da zona restrita de segurança, já do lado do aeroporto. É naquele espaço, apetrechado com pórticos de detecção de metais, que os cidadãos estrangeiros são “rastreados” antes de entrarem no EECIT. “Se a pessoa que foi alvo de recusa de entrada tiver voo no mesmo dia, já não vem aqui. Fica na fronteira, aguarda e embarca.”

“Somos a continuação da segunda linha da fronteira e aqui fazemos tudo o que é relacionado com os reembarques das pessoas. É uma espécie de satélite”, explica Paula Pimenta. Existem três linhas: a primeira está relacionada com o controlo de documentos e entradas. Na segunda linha aprofunda-se alguma situação que tenha chamado a atenção na primeira, são as entrevistas a quem é referenciado na fronteira e impedido de entrar imediatamente. Já a terceira linha tem que ver com os inspectores à paisana que andam pelo aeroporto a sinalizar situações irregulares, como tráfico de seres humanos, por exemplo.

O regulamento do regime geral sobre o acolhimento de estrangeiros e apátridas em centros de instalação temporária (CIT) e EECIT aprovado pelo anterior ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no último dia de Julho de 2020, aquando da reabertura do Centro do SEF do aeroporto de Lisboa em Agosto desse ano, esclarece que a manutenção nestes centros de quem foi referenciado para recusa de entrada “é determinada pelo juiz competente”, “desde que a sua permanência na zona internacional do porto ou aeroporto perfaça 48 horas, ou quando razões de segurança o justifiquem”.

Foi o caso de Domingas, que ali entrou ao fim da tarde do dia anterior. Os inspectores do SEF notaram, de facto, as semelhanças com a irmã, mas perceberam também que a pessoa com quem estavam frente a frente não era a mesma da fotografia do cartão que tinham em mãos. Por esta altura, Domingas já terá regressado à sua terra natal.

Encontramo-la pensativa, sentada no chão do pátio exterior enquanto aproveita uma das escassas sombras. Telemóvel na mão, parece mais concentrada nos seus pensamentos do que no dispositivo pelo qual raras vezes passa os olhos. Enquanto a limpeza decorre na sala de convívio, as cidadãs da ala feminina estão concentradas no pátio exterior. Andam em volta enquanto o sol lhes beija o rosto, à excepção de Domingas.

“Gostava de ficar”, desabafa, com a voz embargada. Esconde a cara nas mãos e limpa rapidamente as lágrimas que lhe vão escorrendo pelo rosto. “Sempre batalhei muito, queria arranjar a vida... Na Bissau não tive apoio para me formar, para a faculdade. Lá fazia o meu negócio”, do qual não tirava muito rendimento. Trabalhava no transporte de bidões de água de limão entre cidades.

Tem uma filha que ficou na Guiné com a avó. Um leve sorriso aparece no rosto quando nos conta que a sua vontade era a de trazer também a filha para Portugal assim que conseguisse assentar, ter um trabalho estável e uma casa para morar.

Quando saiu de Bissau, tinha o registo criminal limpo, assegura. Ainda não sabe ao certo o que as próximas horas trarão, mas resigna-se ao que as autoridades portuguesas decidirem e a regressar ao país de origem. Afinal, viajava de forma ilegal, com um documento que não era o seu e sem a autorização para o fazer. A irmã, diz, não sabia.

Conseguir um visto para viajar para Portugal não é fácil na Guiné, conta. “É muito difícil conseguir marcação para fazer o documento. Só para fazer o agendamento” cobram quantias muito elevadas de dinheiro, sugere. De facto, como o PÚBLICO noticiou em Abril último, os serviços da Secção Consular da Embaixada de Portugal na Guiné-Bissau, na Avenida Cidade de Lisboa, continuavam sujeitos a agendamento prévio. E registavam-se, então, casos de pessoas que precisavam de tratar de um visto e não conseguiam, a menos que pagassem a um intermediário.

O PÚBLICO voltou a questionar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português sobre a situação, que esclarece, em resposta escrita, que, "tendo em conta as queixas de utentes relativas ao sistema de agendamento de Bissau, têm vindo a ser introduzidas alterações para evitar a sua utilização abusiva e implementadas soluções para assegurar aos utentes uma maior acessibilidade aos serviços consulares".

"Por exemplo, foram identificadas e postas em prática soluções técnicas adequadas capazes de detectar bots e outro tipo de malware, bem como o bloqueio de IP suspeitos. Foi decidido ainda criar um sistema de contas de utilizadores verificados, na qual se concebe um determinado fluxo de comunicações que determina a identificação do requerente com vários factores de validação, a ser brevemente posta em prática, esperando-se resultados que ajudem a pôr termo a práticas indevidas", refere o MNE. E acrescenta que tem sido prestada toda a colaboração às autoridades guineenses, às quais foi denunciada a situação de captura ilegal de vagas em Bissau.

Desde Março que os cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) beneficiam de um regime simplificado para a atribuição de certificados de Autorização de Residência (AR). De acordo com os dados do SEF enviados ao PÚBLICO, até ao momento foram emitidos "mais de 129 mil documentos com referência para pagamento, dos quais 125.500 foram entretanto liquidados e resultaram já em mais de 123 mil AR CPLP concedidas". "Os nacionais do Brasil representam até ao momento 79,2% dos pedidos de AR CPLP, seguidos de nacionais de Angola, com 7,2%, e de São Tomé e Príncipe, com 5,4%."

Assim que tiver os documentos (verídicos) em mãos, Domingas poderá viajar novamente para a Guiné. E deitar por terra o desejo de por cá ficar. Na mesma espera está Luke (nome fictício). Natural da Albânia, viveu uma década na Grécia, até à crise de 2011, e tentava agora chegar à Irlanda. Para trabalhar, garante.

Carpinteiro de profissão, tencionava pedir asilo naquele país. “Nem me quiseram ouvir, ninguém me ouve.” Viajava com documentos falsos. Os verdadeiros, deitou-os ao lixo. “O homem que me fez estes papéis disse-me para os deitar fora, para não ser apanhado pela polícia na Irlanda. Paguei muito dinheiro por eles."

No Centro do SEF, diz estar bem instalado, as pessoas são cordiais, tem cama e comida, todos os dias fala com a mulher e os dois filhos, que ficaram na Albânia. Aguarda os documentos verdadeiros para poder regressar. “A vida não é fácil lá. Trabalhas muito e recebes pouco. Por isso, queria um futuro melhor para os meus filhos”, conta o homem de 39 anos.

Além das duas alas, o Centro do SEF de Lisboa dispõe também de quartos para famílias, para pessoas não binárias e/ou com mobilidade reduzida e de uma sala de orações. Em cada ala existem dois corredores com quartos individuais e casas de banho. Para aceder aos quartos, cada utente tem um cartão. Têm liberdade para entrar e sair dos quartos quando quiserem.

As salas de convívio dispõem de livros, brinquedos e de uma televisão e é lá que são servidas as refeições. O Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP), ligado à provedora de Justiça, alertou no início do mês, no relatório anual sobre 2022, que o EECIT de Lisboa continua a funcionar com uma "parte substancial das novas regras" por aplicar.

Um dos aspectos levantados pelo MNP é a falta de privacidade dos duches. De facto, os balneários, de tijoleira branca a toda a volta, não têm cortinas nem portas nas divisórias dos duches. Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), “as áreas de dormitório e de duche estão divididas por género, são independentes”.

“A colocação de portas, cortinas ou outras estruturas está em estudo; essa vertente exige ponderação cuidadosa, porque pode colocar questões de segurança para os utentes”, informou ainda a tutela, em representação também do SEF, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO pela altura da publicação do relatório supracitado.

Uma vez no espaço, percebemos que existe abertura para que os utentes se coordenem entre si e planeiem os duches de modo a garantirem a privacidade de cada pessoa. É disso que nos dão conta as inspectoras que ali trabalham.

Na óptica da Amnistia Internacional, “passados três anos desde a morte de Ihor Homeniuk, não se entende não estar ainda assegurada a privacidade nos duches”, como descreve o director executivo em Portugal, Pedro A. Neto, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO. “Estas falhas preocupam a Amnistia Internacional até pelo número de pessoas que, desde então, terão passado e passam todos os dias por aquele espaço. Não faltarão, certamente, exemplos de espaços semelhantes noutros países que o Ministério da Administração Interna poderá usar como referência para as obras necessárias com vista a assegurar segurança e conforto”, sustenta ainda.

Já a associação SOS Racismo defende, sobre o mesmo tema, que estes centros de instalação temporária devem, no mínimo, garantir “condições de conforto e higiene necessárias à estadia, curta, das pessoas”. E é peremptória: “Por princípio, o SOS não aceita a existência de centros de detenção temporários."

“Considerando que os mesmos [centros de instalação temporária] visam a detenção de pessoas que não cometeram crimes e que apenas desrespeitaram meras normas administrativas, não há justificação para que as mesmas sejam limitadas no exercício dos mais básicos direitos fundamentais. Estando previstas medidas de expulsão — com as quais, repete-se, não concordamos —, a sua aplicação deve ser imediata, e os visados devem ser conduzidos aos meios de transporte para efectivação da expulsão no mais breve espaço de tempo possível, sem violar a dignidade das pessoas”, sublinha a associação.

Além da falta de privacidade dos duches apontada no relatório do MNP, este organismo chama também a atenção para os quartos, que continuam sem dispor de botões de pânico. O MAI justifica que “a solução tradicional, de um sistema desses com fios, iria implicar trabalhos de grande impacto na infra-estrutura do EECIT, obrigando ao encerramento total ou parcial do mesmo”. E informa também que está a decorrer o procedimento contratual para instalar 21 módulos de chamadas à semelhança do que sucedeu no aeroporto de Faro, onde foi encontrada “uma solução de sistema de chamada de emergência sem fios que funciona através de radiofrequência, sem qualquer impacto físico na infra-estrutura”.

A provedora de Justiça nota também em relatório que "o sistema de vigilância não foi estendido a todas as salas de entrevistas na zona de fronteira" e a rede de Wi-Fi se manteve "inoperacional". Ao PÚBLICO, o MAI e o SEF esclareceram que o sistema de Wi-Fi já "se encontra a funcionar em pleno".

Para o director executivo da Amnistia Internacional em Portugal, o acolhimento neste tipo de centros "não significa que [as pessoas] estejam presas ou numa cadeia". "Tem de ser um espaço com conforto, com acesso ao ar livre, tem de ser um espaço agradável para as crianças, para que, em cima de traumas que tenham vivido ou estejam a viver, não vivam outro de viver num ambiente de reclusão. Além de ter de ser um espaço de conforto, tem de ser um espaço seguro."

Quando visitamos o centro, travamos também contacto com uma cidadã brasileira, que tem voo de regresso a casa marcado para o mesmo dia. Chamemos-lhe Luísa. Já reformada, viu-se ali instalada temporariamente, aos 62 anos, depois de tentar viajar com a filha e o neto para a Suíça. “Íamos fazer umas férias.” Eles seguiram viagem, mas ela ficou ali retida. Luísa vai desfiando a história: viveu dois anos na Suíça, entre 2018 e 2020, quando teve de regressar ao Brasil, para o Atlântico a separar do companheiro, que lá ficou e que esperava agora rever.

“Ultrapassei o limite de estadia do país. Esta foi a primeira vez que voltei à Europa depois de três anos e meio. Passado todo este tempo, pensei que [o processo] já teria caducado. Mas só vence em Novembro”, diz.

Quando lhe perguntaram se queria apoio jurídico, Luísa declinou-o. “Deixei para lá, já não quero mais voltar. Fiquei muito triste e constrangida. No meu coração, quero voltar ao Brasil. Nunca pensei passar por isto, mas a gente tem de respeitar as normas dos países, como o meu também tem. Eles estão certos, estão a fazer o trabalho deles, e eu tenho de seguir as normas até voltar. Aqui estou a ser bem tratada, tenho comida e dormida. Só me sinto presa, porque quem tem a sua liberdade preza-a.”