O Presidente da República vetou o Programa Mais Habitação por considerar que “não vai dar certo” e de facto não vai, até porque nem sequer entrou em vigor e as consequências já são nefastas.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o investimento na construção em Portugal caiu cerca de 6,5% no início de 2023 e é uma das maiores quebras desde 2014. Uma das principais consequências deste sintoma são os concursos públicos desertos e naturalmente os atrasos nas obras. Obras essas que são necessárias para construir casas e recuperar todas aquelas que estão degradadas.

No entanto, o problema no mercado da habitação já vem de trás. O Governo socialista apoiado pela “geringonça” piorou em muito o setor, nomeadamente o do arrendamento, que entre 2017 e 2021 perdeu cerca de 12.000 contratos (dados da Autoridade Tributária). Agora o Mais Habitação veio descredibilizar o pouco que restava, para além de levantar todas as inseguranças numa das decisões mais importantes na vida dos portugueses e com maior peso nas suas carteiras: a opção de comprar ou arrendar uma casa.

Atualmente, a oferta de casas novas no mercado português é escassa e o parque habitacional está envelhecido. O que é que isto quer dizer? Que tem havido pouca construção de habitação nova e que aquilo que existe está a necessitar de obras de reabilitação. Segundo os Censos, em 2011, 28,9% dos edifícios precisavam de obras e em 2021 essa percentagem aumentou, atingindo os 35,8%.

Quanto à construção nova, e uma vez mais recorrendo ao INE, entre janeiro e setembro de 2022 foram transacionadas 129.374 habitações, mas só se construíram 14.451 novos fogos.

O que é que acontece quando há muita procura e a oferta é escassa? Os preços aumentam.

Por outro lado, Portugal tem casas vazias, mais concretamente 12%, ou seja 723 mil, e isso deve deixar o focus group do PS completamente perdido. Se há casas vazias, porque é que os proprietários não as põem no mercado de arrendamento?

A justiça lenta e a carga fiscal elevada são alguns dos fatores apontados pelas diversas associações e o Governo deve saber disto, porque neste pacote Mais Habitação contempla o pagamento por parte do Estado das rendas dos inquilinos com três meses de atraso. Vai mais longe e refere que, se houver uma causa social para o atraso, o Estado resolve, ou então o Estado despeja.

A ministra da Habitação, em declarações recentes, foi mais longe e disse que o Estado quer assumir as suas responsabilidades naquele que é um pilar do Estado social, mas esqueceu-se de referir que o quer fazer à custa dos outros: dos arrendamentos coercivos; da aniquilação do alojamento local, que foi o bode expiatório escolhido; do fim dos “vistos gold”, que representavam apenas um total de 0,06% de transações imobiliárias anuais e já nem estavam, sequer, em vigor nos grandes centros urbanos onde há maior pressão urbanística, como é o caso de Lisboa e do Porto.

Uma soma de falácias que uniu os inquilinos e os proprietários; o setor hoteleiro e o alojamento local; as autarquias e os diferentes agentes económicos que criticam este Mais Habitação, que de Mais só tem o nome.

Enquanto isso acontece, o veto presidencial põe mais um ministro a marinar. A ministra Marina Gonçalves junta-se ao seu colega João Galamba numa total descredibilização pública, mas o pior não é isso. O pior é que os problemas da habitação não vão ser resolvidos e quem sofre são os do costume: os portugueses.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico