Os Conselhos de Deontologia da Ordem dos Advogados (OA) expulsaram 12 profissionais, todos de Lisboa e do Porto, nos últimos cinco anos. A pena de expulsão é a mais grave prevista no Estatuto da OA, significando a proibição definitiva do exercício da profissão.

Os dados, a que o CM teve acesso, revelam que foram aplicadas 1513 penas disciplinares, entre 2018 e 2022. Deste total, foi determinada a suspensão a 121 advogados. Segundo o Estatuto da OA, um advogado, sancionado disciplinarmente com esta pena, pode ficar suspenso até 10 anos. Os crimes em que incorrem são, muitas vezes, burla, desvio de fundos dos próprios clientes e cobrança excessiva de honorários.

A análise dos dados disponibilizados pelos Conselhos de Deontologia (Lisboa, Porto, Coimbra, Évora, Faro, Açores e Madeira) mostra ainda que foram contabilizados mais de 10 mil processos disciplinares e de idoneidade moral durante este período. Lisboa (2426) lidera o ranking de inquéritos com vista a apurar a responsabilidade disciplinar dos advogados alvo de queixa. Só este ano, em Lisboa, já foram instaurados perto de 500 processos disciplinares, que resultaram em 58 sanções: 14 de advertência, 20 de multas e 24 de censura. No conjunto dos últimos cinco anos, a pena disciplinar mais aplicada foi a multa, seguida da censura.

Os irmãos Pedro e Manuel Bourbon, condenados a 25 anos de prisão no processo ‘Máfia de Braga’ pelo homicídio do empresário João Paulo Fernandes, cujo corpo foi dissolvido em ácido sulfúrico, foram expulsos no ano passado. A decisão do Plenário do Conselho Superior da Ordem dos Advogados surgiu na sequência do processo disciplinar do Conselho de Deontologia do Porto. Outro caso mediático, mais antigo, diz respeito a João Vale e Azevedo. Foi suspenso por 10 anos, por violar continuada e conscientemente o código deontológico do Estatuto da Ordem dos Advogados.

"A Ordem dos Advogados sempre atuou", diz a bastonária
Em declarações ao CM acerca dos processos e sanções, Fernanda de Almeida Pinheiro afirmou que “os números são claros e mostram que não é nem nunca foi necessária a intervenção de uma entidade externa para que tudo seja investigado”.

“E para que haja punição, se assim tiver de ser. A Ordem sempre atuou”, acrescentou a bastonária da Ordem dos Advogados. Atualmente, exercem 35 mil advogados.