“A regulação da Ordens Profissionais” é o mote para o colóquio que o Fórum Regional do Centro das Ordens Profissionais (FoRCOP) promove amanhã, a partir das 17H00, na Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos (SRCOM). "A perspetiva de guerra aberta entre o Estado e as ordens profissionais, a propósito de novo Estatuto das Ordens, e a pretexto de eventuais ditames europeus, torna atual o debate", justificou Hernâni Caniço, Representante da SRCOM, no FoRCOP, a que preside, e moderador do colóquio de amanhã.

O médico lamentou a ausência do governo no colóquio. “Convidámos o Governo a participar neste Colóquio, tendo a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, recusado o convite, por “compromissos imperiosos de agenda”, bem como a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva”, assumiu.

Lúcia Santos, secretária -geral da Secção Regional do Centro da Ordem dos Farmacêuticos, lembrou que este é um tema “do interesse de todos os profissionais” e que pode ser abordado “nas mais diversas perspetivas”.

Inquietações das ordens

A representante da Ordem dos Farmacêuticos no FoRCOP destacou as preocupações das ordens sobre o novo Estatuto das Ordens que já passou na generalidade na Assembleia da República e está agora em discussão na especialidade. As principais preocupações passam pela “definição dos atos reservados dos profissionais, apoios públicos aos estágios profissionais remunerados e os novos órgãos estatutários”

Uma das principais inquietações das ordens prende-se com a determinação, segundo o novo estatuto, de que os órgãos de fiscalização “nomeadamente conselhos de disciplina ou jurisdicionais, não só nacionais como regionais, e os agora criados conselhos de supervisão e provedor dos destinatários dos serviços têm de ter na sua composição profissionais que não são membros das suas ordens”. Lúcia Santos alerta que “ a eles cabe exercer poderes de fiscalização e disciplinares, sobre matérias de elevada diferenciação científica, técnica e deontológica que provavelmente desconhecem. Não têm competências reconhecidas, com prejuízo para os profissionais e para os utentes”.

O colóquio terá transmissão online na página da SRCOM e é “aberto à comunidade profissional e aos cidadãos”.