O Parlamento retoma os trabalhos esta quarta-feira após interrupção para férias com reuniões da conferência de líderes e da comissão permanente, e o primeiro plenário da próxima sessão legislativa será no dia 15 daquele mês.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha, os trabalhos do Parlamento irão recomeçar com uma conferência de líderes às 10h30 e, depois, uma reunião da comissão permanente com declarações políticas, às 15 horas.

No dia 15 daquele mês, realiza-se a primeira sessão plenária da próxima sessão legislativa, às 10h00, com um “debate temático acerca do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, uma evocação do centenário do nascimento da poeta Natália Correia e votações.

Questionada se, na reunião da conferência de líderes desta quarta-feira, foi agendada a eleição para os órgãos externos – o parlamento precisa de eleger um dos juízes do Tribunal Constitucional (TC), após a renúncia da juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo -, Maria da Luz Rosinha disse que não ficou marcada qualquer data, uma vez que ainda precisa de ser indicado o nome proposto para juiz.

Segundo a súmula da última conferência de líderes, de 5 de julho, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, transmitiu aos partidos “que é necessário eleger um juiz para o TC, a escolher de entre juízes dos restantes tribunais”, após a renúncia da juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo, em junho.

De acordo com a lei orgânica do TC, a eleição de um juiz para aquele órgão de soberania requer a maioria “de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

Na última conferência de líderes, Santos Silva transmitiu também aos partidos que é necessário ser “designado, por resolução, um fiscal único para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)”.