Uma organização não-governamental (ONG) avançou na quarta-feira com um processo para afastar o ex-presidente Donald Trump das primárias no Colorado, defendendo que é inelegível para concorrer à Casa Branca através de uma cláusula raramente utilizada na Constituição dos EUA.

A ação judicial, que cita a 14.ª Emenda da Constituição, será o passo inicial de um processo que parece destinado a chegar ao Supremo Tribunal dos EUA, noticiou a agência Associated Press (AP).

A queixa foi apresentada em nome de seis eleitores republicanos e não filiados do Colorado pelo grupo Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, uma ONG dedicada à promoção da ética e da responsabilidade.

A campanha para as primárias republicanas de 2024 decorrem já num ambiente de instabilidade, pois o principal candidato enfrenta quatro processos criminais distintos.

Grupos republicanos exigiram que os principais responsáveis eleitorais dos estados proibissem Trump de concorrer ao abrigo da emenda na Constituição que proíbe aqueles que "se envolveram numa insurreição ou rebelião" contra a Constituição de ocupar cargos mais elevados.

Esta medida não foi tomada em nenhum dos estados, com os responsáveis a procurarem a orientação dos tribunais sobre como interpretar uma cláusula que só foi usada algumas vezes desde a década de 1860.

O processo apresentado na quarta-feira é o primeiro feito por uma organização com recursos legais significativos e pode levar a outras ações judiciais semelhantes noutros estados, abrindo a possibilidade de decisões contraditórias que exigiriam a resolução do Supremo Tribunal.

A secretária de Estado do Colorado, a democrata Jena Griswold, frisou em comunicado que espera que "este caso forneça orientação às autoridades eleitorais sobre a elegibilidade de Trump como candidato ao cargo".

O processo sublinha que o caso é claro, perante a tentativa do então presidente Trump de reverter a sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden e o seu apoio ao ataque ao Capitólio dos EUA em 06 de janeiro de 2021, acusações que o magnata republicano nega.

A 14.ª Emenda, ratificada em 1868, ajudou a garantir os direitos civis dos escravos libertados e, eventualmente, de todas as pessoas nos Estados Unidos, mas também foi usada para evitar que antigos funcionários confederados se tornassem membros do Congresso após a Guerra Civil e assumissem o governo contra o qual acabavam de se revoltar.

Professores de direito de ambos os partidos afirmam que a emenda é clara e é válida para um presidente, assim como a disposição da Constituição de que um candidato à Casa Branca deve ter pelo menos 35 anos de idade e ser cidadão nato.

Mas outros observam que há muita incerteza sobre a disposição e que um caso envolvendo esta questão não chegou aos juízes em Washington.