Marcelo promulga estatutos das ordens profissionais
12 de janeiro, 2024
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou os estatutos de sete ordens profissionais (médicos, solicitadores, agentes de execução, engenheiros, advogados, arquitetos e enfermeiros), que antes tinha vetado. O chefe de Estado lembrou que é obrigado a promulgar diplomas que tenham sido reconfirmados com maioria absoluta. Foi ainda promulgado um decreto sobre o regime jurídico dos atos de advogados e solicitadores.