Os últimos 657 dias marcaram o início e o fim de quase todos os trabalhos parlamentares de uma das legislaturas mais curtas da vida democrática portuguesa. Ainda assim, os deputados deixam a Assembleia da República com três Orçamentos do Estado aprovados e uma das melhores médias de diplomas aprovados desde 1974. Os últimos meses provocaram uma aceleração dos trabalhos, mas há ainda muito que cai com a dissolução.

“Devolvendo assim a palavra ao povo. Sem dramatizações nem temores. É essa a força da democracia. Não ter medo do povo”. Foi com estas palavras que, a 9 de novembro de 2023, dois dias depois do anúncio da demissão de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa revelou ao país que a solução política passava por uma nova ida às urnas.

Antes disso, era preciso apenas dar tempo para concluir o processo legislativo do Orçamento do Estado para 2024. Assim foi. No dia 29 do mesmo mês, a maioria socialista, sozinha (e com abstenções do PAN e Livre), fez aprovar o texto orçamental na votação final global. Depois, já com o Governo em gestão e com o tempo a encurtar, foi hora de os deputados definirem prioridades e o que ficaria pelo caminho nesta legislatura.

Aprovações e quedas

Entre os temas prioritários, ficaram resolvidas nestes últimos dias de Parlamento as alterações aos estatutos das ordens profissionais. Os diplomas já tinham sido aprovados em plenário a 13 de outubro, mas o Presidente da República trocou as voltas aos deputados. Vetou, com duras críticas, os diplomas relativos a seis ordens, o que obrigou o Parlamento a voltar a discutir o assunto. Para garantir que o assunto não caía antes do fim dos trabalhos, a maioria socialista reconfirmou os diplomas permitindo que estas alterações entrassem em vigor ainda antes da queda do Parlamento.

Também a já antiga questão dos metadados contou com avanços no final desta legislatura. Depois do diploma ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, PS e PSD (com o voto favorável do PAN) fizeram aprovar uma nova versão do texto de modo a contornar as limitações constitucionais apontadas pelos juízes. Ainda assim, há a possibilidade de a proposta voltar a ser chumbada pelo TC e, nesse caso, o assunto só ficará resolvido já com uma nova configuração parlamentar.

Feitas as contas, com base nos

números disponibilizados no site do Parlamento, esta vai a caminho de ser a terceira legislatura mais curta da vida democrática portuguesa pós-25 de Abril. Termina apenas no dia anterior à tomada de posse dos novos deputados – o que ainda não tem data certa –, mas precisaria de durar mais sete meses e meio para não figurar no pódio das mais pequenas de sempre.

Em termos absolutos, como esperado, as duas sessões legislativas desta legislatura foram das menos numerosas em relação aos diplomas aprovados, com 740 – o número mais baixo dos últimos 35 anos –, mas em termos relativos, esta foi a quinta mais produtiva de sempre. Foram aprovados, até agora, em média, cerca 1,1 diplomas por dia. O melhor registo de sempre (perto de dois diplomas por dia) pertence ao Parlamento da XV legislatura, que arrancou com um Governo chefiado por Pedro Passos Coelho, mas que ficou marcada pela “geringonça” liderada por António Costa.

Para trás, com a dissolução, vai ficar a revisão constitucional, tal como já ficara definido em novembro. Nestes últimos dias, ficou também na gaveta a aprovação dos diplomas para a regulamentação do lóbi. O PS tinha interesse em fazer aprovar o texto em tempo recorde, mas na discussão na especialidade, o PSD recorreu ao seu direito potestativo para fazer adiar esta votação. Assim, sem mais dias para votações, este e todos os outros processos pendentes caem e o seu seguimento ficará nas mãos de quem vier depois das eleições de março.

E agora?

Agora, a comissão permanente fica responsável pela gestão corrente dos trabalhos parlamentares, estando incumbida de manter o escrutínio do trabalho do Executivo, promover a convocação do Parlamento em caso de necessidade, autorizar a saída do Presidente da República de território nacional e permitir a declaração de estado de emergência e, também, preparar a abertura da próxima sessão legislativa. Esta comissão é composta pelo presidente da Assembleia da República, os seus vice-presidentes, bem como pelos deputados indicados por todos os partidos, de acordo com a respetiva representatividade no Parlamento. As próximas legislativas estão agendas para o dia 10 de março.