Já se passaram cinco anos desde a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e nunca houve tantas multas por violação da proteção de dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu cinco processos de averiguações por dia em 2023, e aplicou o número mais elevado de coimas por violação de dados desde 2018, foram 90 multas num valor de meio milhão de euros, revela o ‘JN’.

De acordo com a mesma fonte, foram abertos 1.818 processos de averiguações em 2023, e das 90 coimas, 48 foram por infração ao RGPD e 42 por infração à legislação sobre a privacidade nas comunicações eletrónicas (LPCE).

No total, foi aplicado um montante total em multas de 559.950 euros, sendo que a maioria (367.450 euros) foi executada no âmbito do RGPD, e 192.500 euros no âmbito da LPCE.

A mesma fonte revela ainda que a Provedora de Justiça recebeu no ano passado cerca de duas dezenas de solicitações de cidadãos que versam, direta ou indiretamente, sobre dados pessoais e RGDP.