"Não é aceitável". Ordem dos Advogados critica detenção de cidadãos sem interrogatório

A Ordem dos Advogados disse esta quarta-feira estar preocupada com a detenção de cidadãos por vários dias sem que estes tenham sido primeiro submetidos a interrogatório judicial. O comunicado surge uma semana depois de os três arguidos da investigação na Madeira, que continuam à espera de ser interrogados, terem sido detidos.

“A Ordem dos Advogados tem constatado com preocupação a existência de detenção de cidadãos/ãs para serem submetidos a primeiro interrogatório judicial, ficando detidos/as por vários dias sem que o interrogatório seja concluído num prazo razoável e proporcional”, lê-se num comunicado assinado pela bastonária.

Na opinião da Ordem, “independentemente dos entendimentos jurídicos que possam existir quanto a esta matéria, não é aceitável que este tipo de atuação se torne frequente e banalizada, seja em casos mediáticos seja em processos contra o/a cidadão/ã anónimo/a”.

“Vivemos num Estado de Direito Democrático, onde a Liberdade individual de cada um deve ser tratada com cuidado e rigor, não devendo ser coartada a não ser nos casos legalmente previstos e, mesmo aí, apenas e sempre pelo tempo estritamente necessário para as finalidades legais que se visa alcançar”.

A Ordem dos Advogados recorda ainda que, segundo a Constituição, todos os arguidos se presumem inocentes “até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”.
"Situações como estas não podem continuar a existir"
Defendendo que este tipo de situações não pode continuar a existir, a Ordem diz esperar que todos os agentes da justiça o percebam rapidamente.

“Mais uma vez fica claramente demonstrado que os/as Advogados/as nunca serão dispensáveis na administração da Justiça, pois só uma Advocacia livre e independente poderá defender condignamente os direitos, liberdades e garantias dos/as cidadãos/ãs”, acrescenta o comunicado.

Detidos há uma semana, os três arguidos da investigação na Madeira deverão começar a ser interrogados esta quarta-feira, após sucessivos adiamentos.
 
“É a justiça que temos, é assim que funciona, é o sistema que temos. Gostava que não fosse, acho que tem de mudar radicalmente”, declarou esta manhã no Campus de Justiça André Navarro de Noronha, advogado de Custódio Correia.

Na passada quarta-feira, na sequência de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias efetuadas pela Polícia Judiciária na Madeira, nos Açores e em várias zonas do continente, foram detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

20/04/2024 20:51:05