PS aprova alterações aos estatutos das ordens profissionais após veto de Marcelo

9 de janeiro, 2024

O PS aprovou na sexta-feira no parlamento os diplomas que alteram os estatutos de ordens profissionais vetados em dezembro pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A votação ocorreu depois de os documentos relativos à alteração aos estatutos das ordens dos engenheiros, arquitetos, médicos, enfermeiros, advogados e solicitadores e agentes de execução terem sido reapreciados na quarta-feira na Assembleia da República. A maioria de deputados do PS reconfirmou assim os diplomas enquanto PSD, Chega e PCP votaram contra. A Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda abstiveram-se. O PAN votou contra em todos os exceto no relativo à Ordem dos Advogados, que optou pela abstenção.

Em 13 do outubro, os decretos, que fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais, já haviam sido aprovados pela maioria socialista. No debate de quarta-feira, os partidos da oposição consideraram que o processo de revisão de estatutos das ordens profissionais de médicos e enfermeiros “não dignificou o trabalho do parlamento”, acusando o Governo de “falta de respeito” e “total incompetência”.

A oposição questionou o PS sobre a urgência da urgência do processo legislativo de alteração dos estatutos das ordens profissionais, com o PSD a acusar os socialistas de mentir ao parlamento sobre as consequências de não aprovar rapidamente as alterações.

Em reação a esta aprovação, a Ordem dos Advogados (OA) assume que “não se conforma” e que se deverá abrir uma “nova oportunidade” para se rever com o novo Governo. “A OA não se conforma com esta atuação, que nos parece até ser excessiva do ponto de vista da legitimidade, tendo em consideração a atualidade política, e procurará revertê-la, tão breve quanto possível, em nome dos valores da independência da Advocacia e da segurança jurídica das populações”, lê-se no comunicado.

“Este processo de alteração, quer do Estatuto da Ordem dos Advogados, quer da Lei dos Atos Próprios de Advogados e Solicitadores, terminou tal como havia iniciado, isto é, sem que a maioria parlamentar socialista atendesse aos perigos que estas alterações representam, devidamente enunciados pela OA sempre que foi ouvida. Entendemos que, com a nova configuração parlamentar, deverá abrir-se nova oportunidade para se rever, de forma ponderada e séria, esta matéria, devendo desta feita os deputados e os governantes estar abertos à discussão e ao diálogo efetivos”, acrescentam.

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