Do Código ao Algoritmo: como advogar na era da IA?

 o princípio era a questão: em que posso ajudar? Serviente, prontamente disponível e com uma capacidade para aglomerar, sin- tetizar e de deduzir além do mais clássico silogis- mo, qualquer interface de inteligência artifi cial (IA) possibilita ao comum utilizador o usufruto de forma instantânea, global e tendencialmente gratuita a mecanismos de conversação e realização de tarefas que até ver cabiam na esfera exclusiva da inteligência humana. De modo simplista poderá afirmar-se que a inteligência humana e a IA são frutos que nascem da mesma semente. O desejo humano de compre- ender e adaptar-se ao Mundo que pula e avança encontrou na IA uma versão ampliada da sua inte- ligência, superando as singularidades da biologia, da emoção e da experiência, com ferramentas que funcionam como fábricas de processamento massi- vo de dados. Com efeito, não se acrescentará novidade ao texto se afirmarmos que as organizações e os indivíduos através (ou por detrás) delas sempre procuraram controlar de modo eficiente o tempo que, valendo sempre dinheiro, terá na maximização da produti- vidade critério indispensável para a realização de objetivos e criação de valor. Como qualquer outra in- dústria, ditam as boas práticas da gestão que o pre- sente e o futuro do exercício da advocacia operem, apesar das devidas nuances, com a mesma lógica empresarial. Deste modo, além da consideração pela competência para a prática de atos próprios, cabe ao advogado o planeamento estratégico e financeiro do seu escritório, seja em prática indivi- dual ou em sociedade, sendo, a título de exemplo, comum a cronometragem do tempo dedicado a determinado processo através de plataformas de gestão e que servirá como critério na cobrança de honorários pelos serviços prestados - devendo, num mundo ideal, ser proporcional ao valor fatura- do e pago pelo Cliente. Será na luta contra o tempo e contra as deadlines que a IA poderá assumir as vestes de assistente administrativo online - através da automatização da gestão de prazos processuais ou do preenchimento automático de minutas previamente estabeleci- das como ponto de partida - ou ser ordenado fi el escudeiro de longas batalhas – tanto na pesquisa de jurisprudência, como no fornecimento de respostas às questões mais inauditas quando falha a clareza da letra da lei ou na análise documental por grosso munida do respetivo poder de síntese. Revisitando a questão que dá mote ao presente texto e tendo por exemplo prático o recurso a inter- faces genéricos como o ChatGPT ou o Perplexity ou outros mais técnicos e especializados como o Casetext ou o Harvey, poderá o advogado enquanto utilizador pedir auxílio em toda e qualquer questão ou ramo do Direito que julgue pertinente para a sua necessidade. No entanto, é importante destacar três regras essenciais para o legal prompting ou, se quisermos, a definição das regras de etiqueta que devemos considerar (e treinar) para o que se pretende que seja uma boa conversa com a IA: a precisão, a efi ciência e a responsabilidade. Por um lado, será a qualidade do prompt – leia-se: input, instrução ou comando – que determinará a qualidade do resultado (output). Logo, caberá ao utilizador fornecer um contexto detalhado sobre o que pretende ver respondido, especifi cando a lei aplicável ou dando ênfase a terminologia jurídica específi ca.

07/12/2024 17:10:51