O Conselho Superior da Magistratura suspendeu de funções, esta semana, a juíza Andreia Amaral da Cruz depois de esta ter adiado vários julgamentos no Tribunal de Faro, nos últimos meses, por se recusar a trabalhar no gabinete de uma colega de baixa e onde estavam os pertences pessoais dessa juíza. A magistrada integra uma bolsa - fazem substituição de colegas por motivos de doença ou outros -, tendo sido colocada em Faro a 16 de setembro.

Tal como o CM noticiou, a juíza assinou um despacho onde referiu que “não tinha um gabinete onde pudesse exercer as funções de magistrada judicial”. Alegou, por isso, não ter tempo para estudar processos, como o de um jovem acusado de matar o pai à facada para defender a mãe, em Tavira, cujo julgamento deveria ter começado este mês. O Ministério da Justiça confirmou ao CM que o gabinete foi limpo, os objetos foram retirados e que a magistrada “voltou para esse gabinete do J2, onde se mantém sem qualquer outra notícia”.

Certo é que a situação não ficou resolvida e, já depois da ida de um inspetor a Faro, o Conselho Superior da Magistratura deliberou instaurar um procedimento disciplinar à juíza “pela prática, na forma continuada, de uma infração muito grave e de uma infração grave”, o que motivou a suspensão. Acrescentam ainda que a decisão “fundamenta-se na gravidade das infrações imputadas, na sua natureza continuada, bem como nos prejuízos causados à administração da Justiça”.