A Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica vai apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE e Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por considerar que a emergência médica em Portugal não garante o direito à saúde previsto na Constituição.

Em comunicado, a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) acusa de inércia os governos dos últimos anos e considera que o sistema que Portugal detém "contraria profundamente as mais basilares práticas e modos de gestão de qualquer Serviço Médico de Emergência, eficaz e focado no paciente".

Estas queixas surgem depois de, no fim de semana, o Governo ter anunciado uma auditoria interna ao INEM para avaliar as condições em que ocorreram duas mortes nos últimos dias por alegado atraso no atendimento na linha 112.

A auditoria interna, que deve estar concluída no prazo de um mês, irá também avaliar "os atrasos que estão a ser sentidos no atendimento de outras chamadas de emergência, numa altura em que os Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar se encontram a realizar uma greve de zelo".

O INEM já veio esta segunda-feira confirmar que a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) está a afetar o normal funcionamento da linha 112, recomendando que as pessoas não desliguem as suas chamadas até serem atendidas.

Na nota emitida esta segunda-feira, a ANTEM salienta que a prestação de cuidados médicos de emergência carece de "educação apropriada, com profissionais altamente educados e treinados em Medicina Pré-Hospitalar" e que é "uma arte" bem diferente da prestação de socorro.

Recorda que a prestação de socorro é "reconhecida desde a década de 70 como insuficiente no que diz respeito a um sistema que se deseja organizado, funcional e eficaz" e lamenta que os sucessivos governos não tenham promovido "medidas reestruturantes ou quaisquer outras" para "minimizar os efeitos nefastos de um sistema desvirtuado, assente em interesses corporativistas e não no supremo interesse dos pacientes".

Diz que o sistema de emergência médica de Portugal "não serve os interesses do país" por não garantir a obrigação constitucional de "direito à vida, direito à saúde com base da dignidade da pessoa humana".

"Em alguns casos submetendo os cidadãos ao sofrimento por atraso e falta de cuidados médicos de emergência, culminando muitas vezes em internamentos de longa duração, mobilidade e morte", afirma a ANTEM, acrescentando: "Em face da inércia para esta matéria por parte dos sucessivos governos, estão a ser elaboradas duas queixas, dirigidas ao Tribunal Europeu e ao Tribunal dos Direitos Humanos".

A polémica com os serviços de emergência médica surgiu no fim de semana, quando o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) denunciou que duas pessoas tinham morrido nos últimos três dias por atrasos no atendimento na linha 112, considerando que as condições continuam a agravar-se "por escassez" de profissionais.

Greve leva à paragem de 46 meios do INEM e 100 chamadas para o 112 em espera

Um total 46 meios de emergência do INEM estiveram parados devido à greve desta segunda-feira, que provocou ainda mais de 100 chamadas para o 112 em espera, anunciou o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH).

"O número total de pessoas a atender as chamadas do 112 aproximou-se de um terço do que deveria ser um turno normal", adiantou à Lusa o vice-presidente do sindicato, ao salientar que esses dados refletem a adesão à paralisação desta segunda-feira da administração pública, mas também à greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

Segundo Rui Cruz, estiveram parados no turno da manhã, que terminou às 16:00, 46 meios de emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) em todo o país, a maioria ambulâncias de emergência médica.

Estas greves tiveram uma "repercussão muito significativa" nos quatro Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) existentes em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro, o que fez com que "houvesse um número muito diminuído de técnicos a atender as chamadas da linha 112", avançou o dirigente sindical.

A meio da manhã, "ultrapassou-se a barreira das 100 chamadas em espera que não diminuiu até à hora de almoço", referiu Rui Cruz, ao apontar o exemplo do CODU de Lisboa, o maior do país, que "tinha apenas quatro pessoas a atender as chamadas, quando devia ter 18".

"Já tivemos registo de mais 120 chamadas em espera, com algumas delas com tempo de aproximadamente 30 minutos, que são reflexo da carência de técnicos para atender essas chamadas", referiu o vice-presidente do STEPH, ao adiantar que espera para o turno da tarde efeitos semelhantes aos registados durante a manhã.

Os trabalhadores da Administração Pública voltaram a cumprir esta segunda-feira uma greve convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap).

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