A falta de acesso a informação e a serviços fundamentais à regularização é a barreira que dita mais queixas de imigrantes e refugiados em Portugal (75,5%) dos que utilizaram , entre maio e novembro, o balcão de denúncia ‘online’ criado especificamente para acompanhar estas comunidades. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é a principal visada. Este é um dos resultados de uma análise dos 204 relatos por questionário – disponível em várias línguas – recebidos nos primeiros seis meses de funcionamento do portal. 

“Não havendo informação as pessoas não sabem o que fazer ou como agir. Sentem-se mesmo muito perdidas e desamparadas. Esperam em filas tremendas durante horas e saem sem resposta. Ainda não percebemos os pontos positivos desta mudança do SEF para a AIMA”, alertou, ao JN, em jeito de balanço, Simone de Oliveira do HuBB – Humans Before Borders, que integra o projeto em parceria com a Escola Superior de Educação do Porto. 

Foi precisamente a AIMA a entidade que procurou a equipa do projeto assim que este se tornou público para para tentar resolver os problemas relatados, explicou a ativista. Desde setembro que os serviços têm sido reforçados com os novos centros de atendimento pelo país. Os dados partilhados com o JN fazem parte de um primeiro relatório disponível na página  do coletivo. 

De acordo com o relatório, muitos relataram atrasos na emissão de documentos sem os quais veem ser limitado o acesso à educação, a procura de emprego, a prestação de cuidados de saúde, apoios e outros processos junto de bancos. 

Os restantes denunciantes expuseram ter sido alvo de violência psicológica , de discriminação racial e/ou étnica, de assédio moral e de tráfico humano. 
Quanto às alterações na lei de estrangeiros, fruto do novo plano para as imigrações do Executivo, Simone de Oliveira revelou que não se refletiram diretamente nas queixas recebidas até novembro. 

Barreiras burocráticas

Todavia, “os resultados estão em linha com a evidência científica que aponta para um sistema marcado por burocracias excessivas, pela falta de recursos e de políticas bem definidas para atender à vulnerabilidade interseccional destas pessoas”, resumiu. 

Apesar de, neste momento, o projeto, gerido por voluntários, enfrentar desafios financeiros que ameaçam a sua continuidade, seguem-se agora contactos com os denunciantes não anónimos de forma a compreender melhor os casos para comunicar às entidades visadas nos próximos meses. 
“Iremos fazer pressão para melhorarem os serviços e estruturarem os procedimentos de acolhimento e atendimento disponíveis”, resume Simone de Oliveira. 

Perante as denúncias, o coletivo apela a que sejam criadas políticas locais especificas, desde logo  para que os imigrantes não sejam empurrados para habitações sobrelotadas e trabalhos precários. Crê também ser necessário existir uma maior coordenação entre as várias instituições.