Falta de rampas para pessoas com deficiência e elevador avariado adiam julgamento

Movimentando-se numa cadeira de rodas, o arguido,  de 38 anos, foi deixado junto à porta das traseiras do tribunal, onde se pode aceder ao elevador, tendo os familiares que o acompanhavam comunicado aos funcionários a impossibilidade de o levar até à sala de audiências.

Postos ao corrente da situação, os juízes chamaram o representante do  Ministério Público e a advogada do arguido, e decidiram adiar “sine die” o julgamento, até que haja condições para o arguido aceder ao tribunal.


A presidente do coletivo já comunicou a situação ao administrador do tribunal e à Direção-Geral de Administração da Justiça, “a fim de serem tomadas as medidas tidas por necessárias, tendentes a resolver o acesso de pessoas portadoras de deficiências à totalidade do edifício”. 

O arguido, acusado de três crimes de pornografia de menores vai ficar à espera de nova notificação, a emitir logo que o elevador esteja a funcionar, as rampas sejam construídas e seja criado um espaço próprio na sala de audiências. O acesso ao primeiro andar, onde se realizam os julgamentos, é feito por duas escadarias não existindo alternativas. além do elevador.


As duas testemunhas de acusação arroladas no processo, dois inspetores da Diretoria do Sul da Polícia Judicària, que viajaram desde Faro, foram também dispensados.

Rampas sem data
Victor Mendes, administrador do tribunal, explicou por escrito ao JN que teve “conhecimento às oito horas” de que o elevador estava avariado e que, duas horas depois de contactada a empresa de manutenção “já estava a funcionar, mas não a tempo de que o julgamento pudesse ter início”.


Quanto às rampas não sabe “quando podem vir a ser uma realidade”. Victor Mendes garantiu que “a situação vai ser reportada ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ) e à DGAJ, que já tem conhecimento da mesma, reforçando-se a necessidade de serem encontradas melhores condições para a utilização do edifício”.

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30/05/2024 16:40:40