Tráfico de pessoas. Empresas que subcontratam também são responsáveis?

“Pareciam leões a atacar a comida.” Foi assim que uma das principais testemunhas do megaprocesso de tráfico de seres humanos em Beja –? cuja acusação foi publicada em Novembro – descreveu à Polícia Judiciária (PJ) a forma como alguns trabalhadores comeram o frango que lhes levou para o almoço. É testemunha mas também empresário que subcontratou algumas das dezenas de vítimas.

Ao PÚBLICO este homem diz ser proprietário de uma praça de touros móvel e ter subcontratado trabalhadores de nacionalidade indiana e de vários países africanos a um dos 41 arguidos acusados pelo Ministério Público (MP) de tráfico de seres humanos, associação criminosa e de explorarem 51 cidadãos de países como Timor-Leste, Moldova, Ucrânia. Como o PÚBLICO noticiou, segundo as contas do gabinete de recuperação de activos da PJ, esta rede terá lucrado mais de três milhões de euros em cinco anos com a exploração de trabalhadores imigrantes.

Em declarações à PJ, Amílcar (nome fictício) acusa outro empresário de explorar trabalhadores estrangeiros, de lhes confiscar os documentos de identificação, de os alojar em condições sub-humanas e de não lhes pagar.

Disse à PJ que contratou os seus serviços depois de ter recebido a chamada de uma mulher a perguntar se tinha trabalho para 30 pessoas –? Amílcar contrataria apenas cinco trabalhadores. Segundo conta, percebeu que alguma coisa não estava bem porque os trabalhadores não levavam nem comida nem água para o serviço e teve de ser ele a alimentá-los. Estavam “desnutridos” e diz que assistiu, “várias vezes, a episódios de desmaios”.

Bebiam água da rega dos olivais, com herbicidas, “acha normal?”, pergunta, quando fala com o PÚBLICO ao telefone. “No primeiro dia foi muito estranho, não podiam com um banco, sempre maldispostos. Notava-se que tinham fraqueza. Eu levei-os ao restaurante e até os restos meteram nos sacos”, refere.

A 30 de Agosto de 2022, foi levar três trabalhadores a casa; contou à PJ que lhes levou uma “arca cheia de comida” para poderem “sobreviver” durante uns dias. Acabaria por terminar o contrato com o arguido porque estava a “sobrecarregar os seus próprios trabalhadores”, já que aqueles não tinham condições devido à sua fraqueza física, justificou à PJ.

No entanto, estes homens trabalharam para si durante três semanas. Amílcar referiu ainda que fez dois pagamentos ao arguido, um de mil e outro de dois mil euros, e não transferiu uma terceira tranche porque disse que só iria pagar “o valor em falta se pagasse aos trabalhadores à sua frente”, o que – segundo garantiu – o arguido recusou fazer.

Depois desse episódio, alguns dos trabalhadores terão procurado Amílcar pedindo trabalho, e foi nessa altura que lhe terão dito que não tinham documentos de identificação. Amílcar diz que então se dirigiu com dois ou três trabalhadores (não sabe precisar) à GNR de Beja para formalizar uma denúncia.

Em Outubro de 2022, a Segurança Social, Autoridade para as Condições do Trabalho e GNR retiraram um grupo de 31 timorenses “a viver em condições muito degradantes” do Monte Vale das Araras.

Independentemente da avaliação que se possa fazer sobre esta testemunha, Amílcar terá sido dos poucos, se não o único dos empresários citados no processo, a denunciar as condições em que estavam os trabalhadores estrangeiros. Admite também ter estado próximo e verificado as condições em que estes viviam.

E as outras empresas para as quais as vítimas trabalharam, em regime indirecto, que papel tiveram? A maioria dos seus representantes diz não ter tido contacto directo com os trabalhadores.

Consultando o processo que tem dezenas de volumes – só o despacho de acusação são 234 páginas –, verifica-se que alguns responsáveis das herdades para as quais trabalharam as vítimas foram interrogados, mas nem todos. A defesa de dois arguidos contesta mesmo: existem nos autos elementos de prova de trabalhos feitos por “supostas vítimas” em herdades que não aquelas em que os arguidos trabalhavam e que “aparentemente os gestores” e técnicos agrícolas “não foram chamados ao processo, nem constituídos arguidos”.

Dos arguidos portugueses, três trabalhavam para a mesma empresa, a Marques Agrogião, gerida maioritariamente por Pedro Fialho Marques e detentora de várias empresas, algumas das quais contrataram empresas arguidas. Estes três funcionários, segundo a acusação, dariam preferência aos trabalhadores de um dos arguidos em troca de dinheiro. Luís Saião Gomes, Ricardo Trincalhetas e Pedro Baião Flamino disseram desconhecer a actividade “criminosa” das ditas empresas, segundo as declarações no processo, bem como qualquer indício de exploração de trabalhadores.

O engenheiro Pedro Marques, ouvido pela investigação, afirmou que esses arguidos eram técnicos agrícolas que faziam a assessoria, identificavam as necessidades e articulavam com as empresas prestadoras de serviços. Detentor de várias herdades, este empresário explicou que os técnicos respondiam a encarregados e que eram estes quem comunicava o tempo de trabalho feito pelos trabalhadores.

Segundo contou, uma vez por semana passava nas herdades para as supervisionar, mas “não parava para ver a nacionalidade dos trabalhadores”. Porém, acreditava que a maioria eram trabalhadores romenos. Garantiu que os seus técnicos verificavam com as empresas prestadoras de serviços que todos os trabalhadores estavam em situação regular, só que, por razões logísticas, era impossível “pedir os dados de todos os trabalhadores”, pois eram muitos.

Disse à investigação que tinha pedido aos encarregados para apenas contratar quem estivesse em situação regular, que nunca se apercebeu de que houvesse trabalhadores com necessidades básicas por satisfazer ou que tivessem a sua saúde comprometida, nem que vivessem em condições precárias. E garantiu que foi uma surpresa as empresas de um dos arguidos terem deixado de fornecer trabalhadores, já que durante seis anos a sua relação foi “muito bem-sucedida”.

O PÚBLICO tentou contactar o advogado deste empresário por diversas vezes, mas do seu escritório informaram que não queria responder.

O representante legal de duas empresas de um grande grupo detido por capital espanhol, o De Prado, que foi depor à PJ, disse ao PÚBLICO que, por ser impossível consultar o processo no imediato, não poderia comentar. Essas empresas contrataram os serviços de uma empresa que é arguida no processo, a Afinada Parcela, Lda, por sua vez detida por um dos arguidos. No interrogatório esse representante disse nada saber sobre as relações contratuais entre as empresas e remeteu para outros funcionários o contacto com os trabalhadores.

Outro pequeno empresário contratou a Afinada Parcela para a apanha de melão, pela qual pagou 3392 euros, e do que se recorda e disse à PJ o arguido queria que fosse pago em dinheiro –? pagava 55 euros por cada dia de trabalho a cada trabalhador. Porém, disse igualmente que não tinha contacto directo com nenhum trabalhador.

Segundo o diploma 28/2016, que altera o Código de Trabalho e combate o trabalho forçado, “o contratante e o dono da obra, empresa ou exploração agrícola, bem como os respectivos gerentes, administradores ou directores (...) são solidariamente responsáveis pelo cumprimento das disposições legais e por eventuais violações cometidas pelo subcontratante que executa todo ou parte do contrato nas instalações daquele ou sob responsabilidade do mesmo, assim como pelo pagamento das respectivas coimas”.

Neste caso “pode ser responsabilizado a nível civil mas a nível criminal não”, refere a jurista Ana Costa de Almeida, que pertence à rede de advogados que providencia assistência jurídica às vítimas de tráfico de pessoas do Conselho da Europa. No limite a empresa, ou representante, pode ser condenada pelo Tribunal de Trabalho.

E se não tiverem conhecimento de que havia exploração laboral? Esta é uma questão que tem merecido a atenção do Conselho da Europa, lembra a advogada. No número 1 do artigo 160.º do Código Penal, que criminaliza as práticas de exploração, todas as modalidades através das quais se possa recrutar ou aliciar pessoas implicam um contacto ou relação directa com a vítima, refere a jurista. No número 6 do 160.º prevê-se a criminalização do uso de serviços de vítimas de tráfico de seres humanos se se provar o conhecimento de que a pessoa era uma vítima.

“Uma relação contratual entre empresas não permite, por si, concluir que se tenha ou possa ter esse conhecimento”, refere a jurista. Porém, “não é raro que os ‘traficantes’ tenham operacionais inseridos entre os próprios trabalhadores, ou na empresa que subcontrata”, sublinha. Isso ainda “dificulta mais que a empresa subcontratante possa tomar conhecimento do que se passa”.

No entanto, “vingando o princípio de presunção de inocência”, cabe ao Estado demonstrar que realmente existe esse conhecimento, o que é difícil. “São residuais os casos, mesmo a nível europeu, em que tenha havido condenação. Os casos em que houve relacionam-se sobretudo com exploração sexual, em que existe um contacto de quem faz uso dos serviços com a vítima, o que poderá facilitar a conclusão de que teve, de facto, conhecimento.”

E as empresas deveriam assegurar que têm conhecimento das situações? “É uma preocupação do Conselho da Europa que sejam implementadas medidas para aumentar a transparência da cadeia de contratação de trabalhadores justamente para prevenir a contratação e subcontratação de vítimas de tráfico e reforçar a responsabilização das empresas.”

Como sublinha Manuel Albano, relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos, “de acordo com os princípios gerais penais, não se pode imputar, sem mais, culpa do empregador”, “tem de haver factos que comprovem que esteve envolvido nesse processo”.

Manuel Albano, que não quer comentar o caso específico, enumera no entanto algumas recomendações internacionais para evitar as situações de tráfico de pessoas: nas medidas de contratação devem existir normas que impeçam a contratação de um bem ou serviço que tenha por base a exploração; na cadeia de produção o valor deve ter por base práticas dignas do ponto de vista do que é a mão-de-obra; a dona da obra ao subcontratar deve estabelecer um conjunto de normas de conduta e de cumprimento para estar segura. O relator comenta: “O que se pede é que as pessoas assumam a sua responsabilidade social e formal, mesmo contratando trabalho temporário.”

02/03/2024 13:28:34