Profissionais dos tribunais exigem ministro com peso político e perfil de líder

 

Se o país não logrou fazer as reformas que se impunham na justiça com uma maioria absoluta, o que acontecerá num

cenário de instabilidade política como aquele que se antevê para a nova legislatura? Os atores judiciários ouvidos pelo NOVO dizem que a estabilidade desejada para o sector depende, principalmente, de ter assegurados os meios que permitam desenvolver a ação “com a normalidade que a lei impõe e a sociedade exige”  Os operadores judiciários anteveem cenários políticos pouco favoráveis a uma estabilidade desejável para o sector da Justiça. Contudo, dizem, em declarações ao NOVO, que mais importante do que o governo ou a composição do parlamento será a arte e o engenho dos políticos para alcançarem consensos que permitam as reformas já identificadas.

E também, sublinham, a necessidade de um ministro da Justiça que conheça o mundo judicial, com boas capacidades de liderança e de diálogo e, sobretudo, com peso político, e sem a “indecência de empurrar as inaptidões para as Finanças”.  Os juízes  Vânia Magalhães, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), começa por lembrar o que é consensual entre os operadores: “Há muitos anos que a justiça deixou de ser uma prioridade para os governos.” Feita a observação, admite: “A justiça precisa de reformas, isso é certo.” Mas quais e para quê? A resposta, em seu entender, “tem de ser encontrada numa discussão política alargada”. Esta, no entanto, não será a altura para a fazer.

Diz Vânia Magalhães: “Se o cenário não favorece a estabilidade e se os programas eleitorais para a justiça são diferentes em questões essenciais, não se vê como possa haver ambiente para essa discussão e para reformas com valor estrutural.”  É neste contexto que, para a juíza, líder da secção do Centro da ASJP, o papel do gestor deve ser enfatizado. Diz ao NOVO: “O próximo ministro da Justiça podeà não ter tarefa fácil, mas se tiver capacidade de liderança e de diálogo e, sobretudo, peso político, não há razão para não fazer um bom trabalho.”

E adverte: “Se for escolhida uma pessoa apenas pelo excelente perfil de jurista e técnico, será pouco.” Enquanto responsável na ASJP, garante: “Do lado dos juízes já foram dadas provas de abertura para discutir as mudanças necessárias, sem tabus, desde que sejam respeitados os princípios fundamentais da independência do poder judicial e da autonomia do Ministério Público [MP].”  Procuradores  O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entende que, seja qual for a composição do governo ou do parlamento, “o importante é o consenso”.

Para Adão Carvalho, presidente daquela estrutura sindical, “a justiça é uma área que não pode entrar na chicana política”. Por isso, defende, “é importante que se encontre um ministro da Justiça conhecedor do sistema judiciário e das dificuldades prementes, que tenha força suficiente para imprimir as reformas necessárias e consiga resolver os problemas já anunciados, como são a falta de funcionários judiciais, a questão do edificado, cujas condições impedem o cumprimento da função para que está destinado, e a justiça administrativa e fiscal, de modo a que se possa responder com mais celeridade e eficácia”.  

Afirma Adão Carvalho: “Nunca houve uma verdadeira aposta no MP e seria importante que os partidos, sobretudo os que têm poder de decisão nesta matéria, não olhassem para a justiça na vertente deste ou daquele processo, mas sim na vertente de o MP ser capaz de desempenhar a missão de que está imbuído.” Em seu entender, “algumas decisões são verdadeiramente urgentes e, por isso, importa que haja consensos”. E adverte: “Deixou de haver espaço para querelas partidárias.”  Advogados  Para a Ordem dos Advogados (OA), “a justiça deveria ser tema (como alguns outros) de consenso entre os partidos, porque as reformas estão identificadas”. Assim, segundo a bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, “independentemente da configuração efetiva do parlamento, questões como a atualização da tabela de honorários aplicável ao sistema de acesso ao direito ou a garantia de direitos sociais  “O próximo ministro da Justiça poderá não ter tarefa fácil mas, se tiver capacidade de liderança e de diálogo e, sobretudo, peso político, não há razão para não fazer um bom trabalho”, dizem os juízes de António Marçal, “o papel do ministro da Justiça é crucial, ou deveria ser, na definição e implementação de políticas que impactam diretamente o funcionamento do sistema judicial”.  Afirma o presidente do SFJ: “A autonomia e a eficácia do Ministério da Justiça vai depender do governo no seu todo, mas também da personalidade que vier a ser escolhida. Isto significa que será desejável que seja alguém com peso político junto do primeiro-ministro, independentemente da sua área profissional de origem.”  

Na ótica daquele responsável, “a estabilidade desejada para a Justiça depende, principalmente, de lhe serem assegurados os meios para desenvolver a sua ação com a normalidade que a lei lhe impõe e a sociedade exige.” O presidente do SFJ lembra “a falta de funcionários judiciais, que está a provocar a rutura em  Juízes e procuradores elegem hoje novos dirigentes nas respetivas estruturas sindicais  Este sábado é dia de eleições na Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e no Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP). Em ambas as estruturas, o rosto do líder vai mudar. Manuel Soares deixa a ASJP depois de seis anos de presidência e de outros tantos como secretário-geral. Poderá ser substituído pelo candidato da continuidade, o desembargador Francisco Moreira das Neves, que encabeça a lista B, ou pelo desembargador Nuno Matos, que lidera a lista A, representando esta uma rutura com a direção que agora termina funções.  No SMMP concorre apenas uma lista, que é de continuidade, sendo encabeçada por Paulo Lona, o atual secretário-geral. Adão Carvalho decidiu não se recandidatar, embora estatutariamente pudesse fazê-lo, uma vez que esteve apenas três anos a liderar a estrutura sindical. Foi reconhecidamente um presidente com um mandato difícil, concluído numa altura em que ambas as magistraturas vivem momentos de alguma crispação.

Os futuros líderes das duas entidades sindicais terão de sentar-se à mesa para resolverem problemas comuns.  lmuitos serviços, agora já não apenas no Portugal ‘esquecido e ostracizado’, mas também bem junto à capital, nomeadamente em Cascais e em Sintra”.  Segundo o SFJ, “é dever do próximo ministro da Justiça promover uma administração justa e equitativa, desde logo adotando medidas para que quem trabalha na área seja remunerado condignamente e que, neste aspeto, seja cumprida a lei, como é exemplo o pagamento do trabalho suplementar a que os funcionários judiciais estão obrigados, sem que, até ao presente, lhes tenha sido pago um cêntimo; mas também concretizar outros compromissos, como a integração do suplemento, conforme já foi aprovada em sede de Lei de Orçamento e em várias propostas levadas ao parlamento, algumas pelo PSD”.  Neste sentido, defende: “Há medidas urgentes, como as acima indicadas, que devem ser tomadas logo nos primeiros 30 dias da governação, bem como a abertura de procedimento de ingresso, uma vez que em 2024 irão aposentar-se 359 oficiais de justiça por limite de idade.”  Para António Marçal, “embora os resultados eleitorais possam representar desafios adicionais, a busca pela estabilidade na justiça continua a ser uma responsabilidade partilhada por todos os cidadãos, independentemente das mudanças políticas que ocorram”. E sublinha: “Mesmo em contextos políticos desafiadores, em particular nestes, é fundamental que os governos e as instituições respeitem e protejam a integridade do sistema judicial.”  

Respeite-se a democracia  O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acusa o último governo, sustentado por uma maioria absoluta, de ter apostado mais na arbitragem judicial do que no melhoramento das respostas dos tribunais. “Isto é, quanto pior os tribunais, melhor para a arbitragem. A justiça deve merecer uma reflexão muito séria por parte da sociedade”, declara Carlos Almeida, presidente do SOJ.  

Quanto aos resultados eleitorais, diz: “Importa mais valorizá-los enquanto democratas, até pela diminuição da abstenção, pois para os tribunais é irrelevante a composição da Assembleia da República e temos o dever de estar acima de querelas partidárias.”  Para Carlos Almeida, “seja qual for o governo, o mais relevante é que cumpra os compromissos assumidos e respeite a vontade do povo português, pois todos os programas partidários apresentaram propostas e afirmaram a vontade de investir na justiça, valorizando também a carreira dos oficiais de justiça”.  Consequentemente, afirma, “o o/a próximo/a ministro/a da Justiça tem o dever de iniciar o mandato respondendo aos problemas. Se ficar à espera de mais ‘estudos’ ou em reuniões de faz-de-conta, então a resposta dos oficiais de justiça terá de ser mais vigorosa”.  “Assumir-se a pasta empurrando depois as responsabilidades para as Finanças revela falta de senso e decência”, diz, e avisa: “Não aceitaremos que se continue a usar o Ministério da Justiça para desfile de egos e vaidades!”  Em declarações ao NOVO, os operadores judiciários disseram, assim, de sua justiça.

12/11/2026 00:48:49