Amnistia Internacional alerta para casos de abusos de autoridade no direito à manifestação

É um direito fundamental, mas os relatos de manifestantes, mais visíveis nos últimos tempos, de violência verbal e revistas por forças policiais são situações que preocupam a Amnistia Internacional - Portugal. Apesar de a maior parte das pessoas (82%) sentir que os seus direitos não são limitados quando se manifestam (um resultado considerado “positivo”), mais de um terço (37%) considera que a polícia e outras autoridades não são imparciais na forma como tratam as reuniões ou manifestações, consoante quem as organiza e os locais onde acontecem, revela um inquérito feito em novembro pela organização.

 

“Preocupa-nos que haja relatos - que já tinham sido sinalizados pelo relatório do Comité para a Prevenção da Tortura [do Conselho da Europa] - de violência verbal e revistas abusivas dentro das esquadras. Que os ativistas não tenham os seus direitos respeitados”, sublinhou, ao JN, Inês Subtil, coordenadora de investigação da Amnistia Internacional Portugal, que apresenta hoje os resultados de uma investigação sobre o direito de manifestação em Portugal. A investigadora mostra também preocupação “em relação a casos de jornalistas que, nos últimos meses, não foram protegidos no seu direito de informar”.

 

A investigação, designada “A Liberdade como Bandeira” - a que o JN teve acesso -, aponta casos recentes, como o que envolveu ativistas pelo clima que foram abordados por polícias à paisana junto ao local onde iria decorrer a meia-maratona de Cascais. Foram revistados e os seus bens apreendidos, sendo acusados horas depois “do crime de desobediência qualificada por não terem notificado as autoridades do protesto que nunca chegou a acontecer”, escreve a Amnistia.

 

Outro dos casos aconteceu após uma ação de protesto, em dezembro de 2023 - noticiado pelo “Diário de Notícias” - de ativistas do Climáximo que, após serem detidas, alegam ter sido obrigadas a despir-se para revistas na esquadra da Penha de França.

 

Discursos preocupam

A investigação resultou de um inquérito, desenvolvido durante o mês de novembro de 2023, em parceria com o Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica Portuguesa, em que participaram 1001 residentes em Portugal, de todos os distritos, Açores e Madeira, com idade igual ou superior a 16 anos, dos quais 48% são mulheres. O estudo, inserido numa campanha global daquela organização, revelou que, nos últimos cinco anos, 10% dos inquiridos participaram em algum protesto. A defesa dos direitos dos trabalhadores, a educação e a habitação foram as causas que levaram mais cidadãos às ruas.

 

Os resultados mostram ainda que 68% dos inquiridos estão preocupados com a existência de discursos de ódio, violência e discriminação na polícia. Face às conclusões, Inês Subtil apontou a necessidade de se rever os protocolos policiais para que respeite “as obrigações do Estado de tolerar protestos pacíficos, ainda que sejam disruptivos, e proteger os manifestantes pacíficos de contra-manifestantes. Mas também não dispersar manifestações pacíficas, a menos que a perturbação causada seja grave e duradoura”. Quanto ao uso da força, “deve respeitar os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade”. 

 

Outros resultados

Desobediência civil

Embora a esmagadora maioria dos inquiridos reconheça a importância das manifestações e de outras formas de protesto, 43% entendem as ações de desobediência civil como legítimas.

 

Surgem dúvidas

Quase metade dos inquiridos (47%) crê que estas ações precisam de ser autorizadas , quando, por lei, basta comunicar previamente a intenção às autoridades.

 

Opinião “positiva”

76% dos inquiridos têm uma opinião positiva sobre reuniões e manifestações públicas e 56% consideram que os eventos não são uma ameaça à ordem e segurança públicas.

 

 

20/04/2024 21:44:57