Ordem dos Advogados disponível para escalas sem interrupções no aeroporto

A Ordem dos Advogados está disponível para passar a ter advogados de chamada a qualquer hora, incluindo de madrugada, ao aeroporto de Lisboa, para darem apoio jurídico a cidadãos estrangeiros impedidos pelas autoridades de entrar no país.

Atualmente, a escala, presencial, cobre apenas o período das 8 as 17 horas, fora do horário da chegada de grande parte dos voos extracomunitários.

Em causa está o facto de haver nacionais de fora do espaço Schengen, incluindo requerentes de asilo, cuja entrada em Portugal via aeroporto de Lisboa está a ser barrada sem que tenham acesso a um advogado. 

O procedimento é legal, mas, para a Ordem dos Advogados, constitui uma violação dos direitos humanos. E, já esta semana, a inspetora-geral da Administração Interna, Anabela Cabral Ferreira, recomendou à PSP que, quando tal for solicitado pelo passageiro, permita a presença de um advogado antes de ser proferida decisão de recusa.

“Nós queremos estar presentes, queremos fazer a diferença. O juramento que fazemos quando nos formamos é exatamente em defesa da justiça, da verdade. É isso que nós queremos poder fazer. Mas ali não estamos a conseguir”, apontou, ao JN, Filipa Santos Costa, vogal da OA e com trabalho regular no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária do aeroporto.

Segundo a advogada, a solução poderia passar pela implementação de escalas não presenciais, à semelhança do que já acontece para os tribunais. Filipa Santos Costa reconhece, contudo, que a sugestão ainda não foi feita formalmente.

Questionada pelo JN, a PSP corroborou que nunca existiu tal proposta e lembrou que a “elaboração e nomeação de escalas de advogados não constituem uma responsabilidade” sua, mas da OA. A instituição tem a seu cargo o controlo aeroportuário desde a extinção, a 29 de outubro de 2023, do SEF.

 

Inês Banha

 

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20/04/2024 21:27:56