Advogados do Porto com casa nova 30 anos depois

O contrato de comodato com o Ministério da Justiça, firmado em 1993, em que este cedia à Ordem, por 30 anos, as instalações que o Conselho veio a ocupar na Praça da República terminou em dezembro de 2022, tendo o CRPOA celebrado, logo no início do ano seguinte, um acordo para a utilização do imóvel mediante o pagamento de renda.

 

O acordo previa, no entanto, a possibilidade do prazo da saída das antigas instalações, que ocorreria até ao último dia de 2023, poder ser prorrogado, por acordo entre as partes, por períodos de dois meses, mediante pedido fundamentado e exclusivamente relacionado com a concretização da mudança, até ao limite máximo de 30 de junho de 2024.

Foi o que ocorreu. A 29 de novembro de 2023, foi comunicado pela Ordem dos Advogados que, tendo em consideração as diligências em curso no âmbito das novas instalações, o Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados só procederia à restituição do imóvel no final do mês de fevereiro de 2024, o que veio agora a acontecer. 

 

Em janeiro, o JN questionou o presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados sobre o processo de mudança de instalações, mas Jorge Barros Mendes nunca se mostrou disponível para prestar esclarecimentos, limitando-se a afirmar o que dissera antes sobre o assunto e fazendo tabu sobre a nova localização do CRPOA.

 

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21/06/2024 06:47:11