Associação de juízes refuta falta de preparação dos juízes de instrução criminal

 

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) rejeitou esta terça-feira a crítica do sindicato dos procuradores de que existe um défice de especialização dos juízes de instrução, mas reconheceu que a formação é “essencial para a qualidade e celeridade”.

“Não conheço os fundamentos para se dizer que há ‘défice de especialização’ nos juízes de instrução. Os requisitos de antiguidade e classificação garantem à partida que todos têm qualificação adequada para as funções que desempenham”, disse à agência Lusa Carolina Girão, da direção da ASJP.

A dirigente reagia ao alerta do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, sobre a necessidade de os juízes acompanharem a especialização por áreas processuais que já existe para os procuradores, defendendo formação específica para os juízes de instrução criminal.

Questionada sobre se concorda que essa especialização dos juízes deveria incidir, não só sobre matérias mais complexas como corrupção ou branqueamento, mas também sobre determinadas fases processuais, como inquérito, instrução ou julgamento, Carolina Girão considerou que “essa especialização para cada fase processual já existe na esmagadora maioria das situações”.

“E no tribunal central de instrução criminal de Lisboa, onde estão esses processos das polémicas recentes [Influencer e caso Madeira], os juízes estão mais do que habituados a tratar de casos complexos de criminalidade económico-financeira”, disse a magistrada.

Segundo adiantou ainda a responsável da ASJP, “o facto de haver, numa fase ainda não definitiva [inquérito], decisões divergentes [entre juiz de instrução criminal e Ministério Público] não quer dizer nada”.

Nas suas palavras, “as críticas [aos juízes] não são inéditas nem ilegítimas”, e “quem trabalha nos tribunais tem de viver com isso”.

A este propósito salientou: “A prova indiciária não é uma originalidade dos processos de criminalidade económico-financeira: é inerente ao processo de valoração da prova em todos os ramos de direito e, nesse sentido, desempenha um papel central nas funções de um juiz, quer este as exerça no âmbito de um tribunal de competência especializada ou genérica. Os pressupostos da aplicação de tal prova estão estudados e são sindicáveis por via de recurso”.

Carolina Girão reconheceu que a formação dos magistrados é “essencial para a qualidade e celeridade” da justiça e que “é sempre possível melhorar a formação”, mas contrapôs: “Dizer que por causa de dois casos polémicos [Influencer e caso Madeira], que nem sequer estão encerrados, há um problema [de formação e especialização dos juízes] é um exagero”.

A dirigente da ASJP disse ter “a certeza de que o Conselho Superior da Magistratura (órgão de gestão e disciplina dos juízes) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) estão atentos” à questão da formação dos juízes.

 

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21/06/2024 05:55:36