Estados da UE têm de reforçar proibição de discriminação nas leis nacionais

Os Estados-membros da União Europeia têm de reforçar a proibição da discriminação racial e étnica nas leis nacionais e recolher mais dados sobre má conduta policial, defendeu esta quarta-feira a Agência dos Direitos Fundamentais da UE (FRA).

 

O apelo é feito no primeiro relatório da FRA à escala da União Europeia (UE) sobre o racismo no policiamento, esta quarta-feira divulgado, no qual a agência sublinha que a falta de dados nacionais dificulta a avaliação do problema.

 

Embora adiante que as pessoas de etnias minoritárias nos Estados da UE se queixam mais de comentários racistas, de paragens mais frequentes em operações 'Stop' e até de violência, a FRA admite não ser possível avaliar a magnitude do problema e conceber respostas eficazes.

 

É preciso que os países da UE "recolham sistematicamente dados sobre a má conduta policial, tornem a notificação mais segura e o registo de incidentes policiais eficaz e aumentem a diversidade nas forças policiais", até porque "o racismo no policiamento tem efeitos de longo alcance, alimentando a exclusão social e prejudicando a confiança nas forças policiais", refere a FRA no relatório.

 

Sublinhando ser essencial erradicar o racismo das práticas policiais em toda a UE, o estudo propõe medidas para combater lacunas encontradas nos regulamentos.

 

Além de um reforço antidiscriminação nas legislações, a FRA defende ser essencial recolher dados sobre má conduta policial.

 

"A maioria dos países da UE não recolhe dados oficiais sobre incidentes racistas envolvendo a polícia ou não os regista adequadamente", aponta a FRA, acrescentando que "a recolha sistemática de dados fiáveis e comparáveis, desagregados por género e por tipo de incidente, ajudaria os países a medir e a resolver a questão".

 

Esses dados, adianta ainda a agência, devem ser publicados regularmente por cada país.

 

Outra das medidas defendidas pela FRA é que seja garantida a supervisão e proteção dos denunciantes.

 

"Quase todos os países da UE têm órgãos de supervisão policial, mas muitos não são independentes e não têm poderes para impor sanções. Os denunciantes temem retaliações e têm dificuldade em denunciar incidentes de forma segura e confidencial", conclui a agência da UE.

 

Por outro lado, é necessário também "fornecer formação e aumentar a diversidade" para garantir que as forças policiais representam a sociedade.

 

Mais uma vez, a FRA lamenta que, na maioria dos países, não existam dados sobre a diversidade étnica dos polícias, tornando impossível "acompanhar a evolução da carreira dos agentes de origem étnica e o impacto que isso pode ter nas práticas policiais".

 

"As práticas racistas corroem a confiança das pessoas e fazem correr o risco de alimentar a exclusão nas sociedades", afirmou a diretora da FRA, Sirpa Rautio, em comunicado divulgado a propósito da apresentação do relatório.

 

"Os incidentes de caracterização étnica e o uso excessivo da força são expressões de racismo no policiamento que os países da UE precisam de resolver. Uma componente vital do policiamento é proteger todas as comunidades", defendeu, apelando aos países do bloco e às autoridades para que tomem medidas urgentes para erradicar o racismo nas práticas policiais.

Um relatório publicado em 2023 pela FRA sob o título "Ser negro na UE" mostrou que 58% dos entrevistados de ascendência africana que foram parados pela polícia consideraram que a medida teve motivação racial.

A análise adiantava ainda que a polícia detém mais frequentemente homens jovens, minorias étnicas, muçulmanos ou pessoas que não se identificam como heterossexuais.

A agência, que tem recolhido dados sobre as atitudes da polícia em relação às minorias no âmbito do plano de ação antirracismo da UE (2020-2025), destacou que essas experiências "diminuem significativamente a confiança na polícia", lembrando que publicou um guia sobre como prevenir a definição de perfis étnicos ilegais e um manual para formadores de polícia.

 

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21/06/2024 06:08:44