O Governo francês vai apresentar esta quarta-feira o projeto de lei da eutanásia, , intitulado “Acompanhamento de Doentes e Fim de Vida”, que poderá permitir, de forma rigorosamente regulamentada, a morte medicamente assistida.

A discussão deste projeto no hemiciclo terá início a 27 de maio, onde os deputados terão total liberdade para votar conforme a sua consciência num tema que toca profundamente a sociedade. As orientações partidárias não serão vinculativas.

É expectável que a esquerda e os partidos que apoiam o Presidente Macron sejam maioritariamente favoráveis ao controverso aspeto deste projeto, abrindo caminho para a assistência ao suicídio e até mesmo para a eutanásia. Por outro lado, a oposição, principalmente da direita e da extrema-direita, mostra-se mais reticente.

Este é apenas o início de um processo legislativo que poderá estender-se por cerca de dois anos até à aprovação definitiva da lei.

Um longo caminho até ao projeto final

O Governo francês ponderou cuidadosamente a elaboração deste texto. Este projeto poderá marcar o segundo mandato de Emmanuel Macron com uma reforma societal significativa, mas também é visto como politicamente delicado devido às divisões éticas e religiosas que suscita.

Uma convenção, constituída por cerca de 200 cidadãos franceses selecionados aleatoriamente, já se pronunciou a favor da morte medicamente assistida, sob certas condições, e até mesmo da eutanásia no início de 2023. No entanto, o Governo levou quase um ano, marcado por vários adiamentos, para apresentar o seu projeto.

Emmanuel Macron delineou as principais linhas deste projeto numa entrevista à imprensa em março, focando-se na “ajuda para morrer” para pacientes em estado terminal.

Apesar de o Presidente francês evitar o termo “suicídio assistido”, o projeto permite, na prática, esta forma de assistência. O projeto também contempla a possibilidade de eutanásia, embora Macron evite usar este termo.

Condições rigorosas para a morte medicamente assistida

O projeto de lei estabelece condições rigorosas para a assistência ao suicídio. Será apenas permitido a pacientes maiores de idade, residentes ou nascidos em França, que possam expressar claramente a sua vontade. Não será aplicável a menores ou a pessoas com demência, mesmo que tenham manifestado anteriormente a sua vontade.

Além disso, os pacientes terão de sofrer de dores insuportáveis e impossíveis de tratar, podendo estas ser também de natureza psicológica. O prognóstico de vida terá de ser comprometido a curto ou médio prazo, uma condição que confere uma margem significativa de interpretação aos profissionais de saúde.

Após um pedido de assistência ao suicídio por parte de um paciente, será ao médico decidir após um período de até 15 dias e após consulta a outros profissionais de saúde.