Guimarães reage à ideia de mudar juízo criminal para Famalicão

O PS Guimarães desvaloriza os argumentos invocados no Relatório Anual da Comarca de Braga para a mudança de valências judiciais para o município vizinho, nomeadamente o facto de um volume significativo dos processos do Juízo Central Criminal vir do concelho de Famalicão, repisando argumentos do relatório do ano anterior.

 Os socialistas vimaranenses lembram que só 25% do trabalho deste juízo tem origem naquele território. A vereadora eleita pela coligação PSD/CDS, Vânia Dias da Silva, mostra-se preocupada, “porque o anterior Governo colocou as obras do campus de justiça de Guimarães no Orçamento de Estado, mas a verba não consta na lei de programação das infraestruturas”.  

Um novo edifício para albergar vários tribunais está anunciado para Guimarães há vários anos e a falta de avanços neste processo é uma das razões aduzidas pelo juiz presidente da Comarca de Braga, João Paulo Pereira, para defender a mudança para Famalicão. Relativamente a esta questão, Vânia Dias da Silva lembra que “o facto de agora termos um Governo PSD/CDS, não desonera o presidente da câmara (PS) pela sua incapacidade de exercer influência para que a obra fosse feita”. A vereadora assume a expectativa de que com o novo Governo a situação se altere, mas exprime preocupação “quanto a uma mudança temporária que, como já sabemos, depois se torna definitiva”.

 À ESPERA DO GOVERNO  Já o PS, em comunicado, destaca que “mais de 70% do movimento processual do Juízo Central Criminal é oriundo de Guimarães, Fafe, Póvoa do Lanhoso e Vizela, todos eles concelhos com muito próximas, íntimas e seculares relações geográficas, sociológicas e culturais, que ficariam prejudicados com a deslocação para Famalicão”. Os socialistas admitem que “o Ministério da Justiça do Governo anterior se atrasou no lançamento dos concursos e obras relativas à nova cidade judiciária de Guimarães”, mas, acrescentam, “não há razões para crer que o atual Executivo não deixe de continuar os projetos iniciados e até acelerar a sua concretização, visando responder às necessidades da Justiça”.

A Delegação de Guimarães da Ordem dos Advogados Advogados contra argumentos do presidente da comarca

(OA) veio a público manifestar a sua “firme oposição” à transferência do Juízo Central Criminal de Guimarães para Famalicão, como sugerido pelo juiz presidente da Comarca de Braga. “Percebo que a obra do campus da justiça pode estar atrasada, mas ir para Famalicão não resolve. As instalações em Creixomil não são as ideais, mas há situações bem piores. Continuamos sem perceber esta insistência anual do juiz presidente da Comarca”, sublinha Paula Sofia Matos, presidente da delegação local da OA.

30/05/2024 16:18:41