Bastonária dos advogados sugere um “caderno de encargos conjunto” para a justiça

A Bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, sugeriu hoje a apresentação ao Governo de um “caderno de encargos conjunto” dos diferentes agentes do setor judicial, assegurando que há problemas fáceis de resolver.

Lisboa, 17 abr 2024 (Lusa) – A Bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, sugeriu hoje a apresentação ao Governo de um “caderno de encargos conjunto” dos diferentes agentes do setor judicial, assegurando que há problemas fáceis de resolver.

Numa intervenção realizada na conferência “Jornada da Justiça e os seus recursos humanos”, organizada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), em Lisboa, a bastonária da OA salientou que a escassez de oficiais de justiça e a falta de atratividade desta carreira têm repercussões muito negativas na atividade dos tribunais, lamentando ainda o salário de 843 euros que é pago a estes profissionais.

“Devia ser apresentado um caderno de encargos conjunto ao Governo. Há coisas que são óbvias e de simples resolução, é uma questão de querermos”, vincou, resumindo: “É simples e não custa muito dinheiro”.

Fernanda de Almeida Pinheiro apelou também à revisão da tabela de pagamento aos advogados oficiosos, defendendo que não é revista há cerca de 20 anos.

“As regras existem, os advogados fazem falta nos tribunais, como os funcionários judiciais e os juízes. E é preciso levar a justiça às populações”, notou.

Também presente na conferência organizada pelo SFJ esteve o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que expressou o seu agrado com a ideia lançada pela bastonária dos advogados: “Gostei muito da sua ideia de um caderno de encargos conjunto”.

Para Paulo Lona, “é gritante” o défice de funcionários judiciais e que em determinados locais está inclusivamente “a paralisar a justiça” portuguesa. “É importante o aumento dos quadros, o que só é conseguido com uma carreira atrativa. Do último concurso, penso que metade já terá desistido”, afirmou.

O presidente do SMMP criticou também o projeto de revisão do estatuto dos oficiais de justiça que foi apresentado pelo anterior Governo, mas que acabou por não se concretizar.

“A carreira dos oficiais de justiça carece de um novo estatuto que nada tem a ver com a proposta anterior. Espero que finalmente surja um projeto de estatuto que vá ao encontro das expectativas dos oficiais de justiça e do Ministério Público, mas também da população. É urgente a aprovação de um estatuto condigno e que lhes faça justiça”, garantiu.

Já o juiz presidente da comarca de Lisboa, Artur Cordeiro, enalteceu a importância dos conhecimentos e da ação dos funcionários judiciais na evolução dos processos, mas defendeu que a falta de recursos humanos a este nível já poderia levar ao encerramento de tribunais.

“Há uma situação de precariedade tal que a vontade é dizer para fechar o tribunal porque não há pessoas. Estamos a chegar a um ponto… para quê mais conversa? Toda a gente sabe o que é preciso. Faça-se o investimento na justiça que ela precisa”, vincou, concluindo: “Quem quer ser oficial de justiça? Ou se opta por uma valorização definitiva da profissão ou não… e este é um caminho que não tem um bom final”.

JGO // ZO

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