As ordens profissionais estão a pressionar o Governo de Luís Montenegro para que seja coerente com o voto contra do PSD às polémicas alterações aos estatutos e reabra este debate.  O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) - que reúne quinta-feira o seu Conselho Geral e realiza a 9 de maio o seu primeiro fórum - escreveu ao primeiro-ministro propondo uma reunião de balanço.

A Ordem dos Arquitetos também já escreveu a Montenegro pedindo para transitar para a tutela da Habitação (em vez do Ambiente e da Coesão), enquanto a Ordem dos Advogados solicitou uma audiência à ministra da Justiça para reversão imediata das alterações.  Quando o próprio PS reconheceu que seria preciso voltar a rever os estatutos, que alegou ser necessário aprovar em contrarrelógio para segurar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), as ordens apostam agora na promessa dos principais partidos de revisitar esta matéria.  Em janeiro, em cima da dissolução do Parlamento, o PS aprovou diplomas vetados por Marcelo (ver ficha).  “SEM COMPROMETER PRR”  Questionado pelo JN, António Mendonça, presidente do CNOP, elogiou o facto de Montenegro ter referido as ordens profissionais no seu discurso de tomada de posse, num “sinal de abertura”. Escreveu ao chefe do Governo “disponibilizando-se para uma primeira reunião”, onde possam “debater não só as questões pendentes mas também olhar em frente”. Nos estatutos, refere que “importa acima de tudo respeitar a individualidade de cada ordem”.

 O bastonário da Ordem dos Arquitetos, Avelino Oliveira, disse acreditar que, perante o compromisso assumido por “quase todos os partidos, o novo Governo irá revisitar os estatutos sem comprometer o PRR”.  “Existem partes deste diploma que antecipam perigos futuros e nos obrigam a estar muito atentos e a solicitar ao Governo a reabertura do processo”, disse ao JN. Referiu, por exemplo, que o novo estatuto “compromete a prática dos atos próprios da profissão porque deixou aberta a possibilidade de outros profissionais não inscritos na Ordem dos Arquitetos elaborarem estudos, planos e projetos de arquitetura”. Além disso, “representa um risco para a qualidade de vida dos cidadãos e uma regressão na sustentabilidade ambiental, económica, social e cultural, bem como na promoção da competitividade territorial”.  

Por sua vez, a Ordem dos Advogados pediu ao novo Governo urgência na eliminação das alterações ao seu estatuto que considera, desde logo, serem prejudiciais ao acesso à profissão por parte dos estagiários. Ao JN, a vice-presidente, Lara Roque Figueiredo, adiantou que escreveram à ministra  da Justiça, Rita Júdice, pedindo uma audiência. Porque o PSD votou contra as alterações, pede coerência ao Governo para que “reverta” a lei “de forma rápida”. Recordou ao JN que os novos estatutos entraram em vigor no dia 1 deste mês e a lei das asssociações públicas profissionais em janeiro.