Três dias antes de ser substituído por um novo Governo, o executivo de António Costa divulgou um relatório em que propõe uma alteração do modelo de governação da prestação de cuidados de saúde em meio prisional. O documento, disponibilizado no sábado, 30 de março, no portal do SNS, defende a transferência da tutela dos cuidados de saúde prisionais para o Ministério da Saúde e, consequentemente, a integração da saúde prisional no Serviço Nacional de Saúde, tendo por base territorial – na atual organização da prestação de cuidados de saúde – a Unidade Local de Saúde (ULS) a que pertence o Estabelecimento Prisional (EP). Mas, para fundamentar a proposta, o documento analisa a fundo a realidade das 49 prisões portuguesas, expondo as vulnerabilidades do sistema, destacando uma taxa de suicídio muito acima da média nacional e a fome que os reclusos passam, as instalações degradadas, e todas as doenças que prevalecem preocupantes como a tuberculose, as hepatites B e C e a síflis.

O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho interministerial criado pelo despacho n.º 4221/2023, de 5 de abril, para elaborar uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030. A equipa envolveu peritos de diferentes organismos das áreas da Saúde, da Justiça e da Ciência, e ainda, de um centro colaborador da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Universidade do Porto.

A análise do sistema, presente no relatório, é feita a partir de dados já existentes, incluindo relatórios internacionais e nacionais sobre o sistema prisional português e documentos da própria Direção-Geral de Reinserção Serviços Prisionais (DGRSP), alguns de 2014, ano em que o Ministério da Justiça era liderado por Paula Teixeira da Cruz, no Governo de Pedro Passos Coelho. Foi neste período, recorde-se, ainda com a Troika instalada em Portugal, que foi elaborado e desenvolvido o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção (PNRR) para ser aplicado nos EP, sendo um dos seus objetivos integrar os reclusos no SNS. Um desiderato que foi alcançado, quase plenamente, nos Centros Educativos (onde estão internados os jovens delinquentes), mas não tanto nos EP por razões relacionadas com a organização do sistema prisional, nomeadamente a obrigatoriedade de os reclusos serem sempre acompanhados por dois guardas prisionais quando se deslocam a um centro de saúde ou hospitalar. O Corpo da Guarda Prisional está deficitário desde há muitos anos impossibilitando, muitas das vezes, esse acompanhamento. Ainda recentemente, num dos EP, os guardas tiveram de solicitar à PSP o transporte de um recluso que acabara de ter alta hospitalar por apenas dois se encontrarem de serviço à noite.

Embora apontando objetivos já presentes no PNRR, de 2012, o relatório daquele grupo de trabalho tem o mérito de pôr a nu a realidade atual do sistema.



Um em cada mil vai preso

Desde logo a constatação de que, em Portugal, em cada ano, cerca de 12 mil pessoas (uma em cada mil habitantes) vivem privadas de liberdade, em EP. Atendendo a que só menos de metade destas pessoas são admitidas no sistema prisional anualmente (4 926 em 2022), – ou seja, quase metade circula entre entradas e saídas – significa que um número elevado passa longos períodos de vida em reclusão.  Assim, no entender do grupo de trabalho, esta realidade representa um “desafio particular no que respeita à garantia ao direito à saúde, pois apesar das medidas privativas da liberdade, as pessoas mantêm a titularidade dos seus direitos fundamentais, previstos na Constituição da República Portuguesa e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos.”



Reclusos passam fome

O grupo admite, no entanto, que esses direitos fundamentais não são verdadeiramente respeitados.

Por exemplo, a descrição do que acontece nos EP relativamente à alimentação é não só preocupante como deve também fazer refletir o novo Governo, e a sociedade em geral. Os reclusos passam fome.

Lê-se no documento: “Segundo o relatório Prison Conditions in Portugal, de 2019, produzido pelo Observatório Europeu das Prisões (OEP), apesar de existirem disposições legais relativas à nutrição e sua qualidade, a quantidade de comida servida nos EP era inadequada, de qualidade baixa e pouco controlada. De facto, o valor atribuído aos contratos das empresas de restauração que forneciam as refeições era de apenas quatro euros por recluso, por dia”.

Quatro euros para pequeno-almoço, almoço, jantar e suplemento. Sublinha-se no relatório: “Outra questão relaciona-se com o horário das refeições, nomeadamente com o horário do suplemento, que é fornecido às 18h00. Uma vez que a refeição seguinte (pequeno-almoço) é fornecida apenas às 9h00 do dia seguinte, este suplemento dificilmente satisfaz as necessidades até esse momento”.



Mortalidade

“No ano de 2022 morreram 64 indivíduos nos EP portugueses, resultando numa taxa de mortalidade bruta de 534 por 100 mil pessoas-ano. Embora muito útil para um conhecimento abrangente do efeito da privação da liberdade na mortalidade, não puderam ser consideradas as mortes que tenham ocorrido já fora do espaço prisional em pessoas recentemente libertadas.”



Suicídios

“Das 64 mortes identificadas, 14 (21,9%) ocorreram por suicídio, o que corresponde a uma taxa bruta de mortalidade por suicídio em contexto de privação de liberdade de 117 por 100 mil indivíduos. A taxa de suicídio em Portugal, em 2021, na população geral, foi de 8,9 por 100 mil habitantes.”



Degradação das instalações

“Na maioria dos EP visitados para o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção (MNP) foram identificadas situações de degradação do edificado, nomeadamente ausência de condições de privacidade nas instalações sanitárias, segundo os parâmetros do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), ausência de água quente, ausência de permeabilização do edifício contra a chuva, ausência de isolamento contra baixas temperaturas, degradação dos pisos, degradação dos locais de armazenamento de bens alimentares, presença de janelas partidas, presença de humidade nas paredes e teto e inexistência ou inoperacionalidade dos sistemas de chamada de emergência nos alojamentos. Estes são inequivocamente determinantes de saúde com particular importância para pessoas mais velhas. Para além destas situações, há EP com limitações nos espaços, não apresentando locais específicos para o ensino e formação profissional, oficinas, ginásio, locais para a realização de visitas íntimas, ou com áreas de recreio muito reduzidas.”



Lotação

O Conselho da Europa, no Livro Branco acerca da Sobrelotação das Prisões, considera que uma ocupação superior a 90% corresponde a uma situação de alto risco, devendo ser tomadas medidas para evitar um maior congestionamento. De facto, a 31 de dezembro de 2022, – refere o grupo de trabalho – “a taxa média de ocupação dos EP era de 101% – 25 dos 49 EP existentes (51%) encontravam-se em situação de sobrelotação, e 5.422 (44,5%) reclusos estavam alojados num EP sobrelotado.

No relatório alerta-se também para o facto de “o relatório de 2022 do MNP referir que o problema da sobrelotação se encontra possivelmente subestimado, uma vez que, em alguns destes estabelecimentos, a lotação oficial excede a efetiva capacidade de alojamento, como é o caso dos EP de Lisboa, de Tires e de Monsanto, devido à inutilização de algumas áreas”.



(Em atualização – Não perca, às 9h00, o texto sobre consumo de drogas assistido nas prisões e troca de seringas)