Portugal viola direitos de imigrantes que esperam anos pela regularização

A Bastonária da Ordem dos Advogados acusa o Estado português de desrespeito pelos direitos fundamentais dos imigrantes.

Em causa está a atuação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo e o cumprimento de todos os prazos legais.

Entrevistada pela Antena 1, a Bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro diz mesmo que Portugal corre o risco de ser condenado nos tribunais europeus, pela violação dos direitos inscritos na Constituição.

Entrevistada pela jornalista Rosa Azevedo, a Bastonária dos advogados considera um abuso cobrar os 400 euros antes da conclusão dos processos.

 Fernanda de Almeida Ribeiro diz que tudo isto era evitável e afirma que “o Estado deve ser uma pessoa de bem e não pode estar a brincar desta forma com a vida das pessoas”. A Bastonária defende que seja colocado na prática o protocolo assinado no ano passado com a Ordem dos Advogados e a ordem dos solicitadores, para garantir os recursos humanos necessários para resolver os milhares de casos herdados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 

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30/05/2024 18:12:53