Ouvir 50 ou a arte de ouvir quem sabe

Muitas vezes, ficamos com a impressão, possivelmente errada, de que apenas a mediatização exacerbada da justiça, que lhe é tão prejudicial, consegue chamar a atenção dos legisladores e dos políticos. Estes, por sua vez, são os que realmente poderiam (e deveriam) fazer mais e melhor pela justiça. Enquanto isso, a justiça é efetivamente esquecida por todos 

A participação cívica é um dos grandes benefícios da democracia, e devemos sempre aplaudir quando, no cinquentenário do 25 de Abril, grupos de 50 cidadãos/ãs se mobilizam e agem para influenciar o rumo da sociedade. No entanto, é importante questionar porque razão, depois de mais de um ano de discussão, em que as instituições que representam de facto as classes profissionais, como a Ordem dos Advogados, alertaram para o perigo da alteração do seus estatutos e, sobretudo, da suas leis de atos próprios, a resposta popular não foi tão forte quanto poderia e deveria ter sido.

Quando a Ordem dos Advogados, um interveniente essencial nesse tabuleiro onde se “joga” a Justiça, representando não apenas 50 indivíduos sobressaltados, mas mais de 36 mil profissionais, e expõe o perigo que representa, para a sociedade, permitir que pessoas sem conhecimento técnico jurídico possam praticar atos próprios de advocacia, porque motivo faltou a mobilização esperada dos cidadãos/ãs e o seu sobressalto?

Muitas vezes, ficamos com a impressão, possivelmente errada, de que apenas a mediatização exacerbada da justiça, que lhe é tão prejudicial, consegue chamar a atenção dos legisladores e dos políticos. Estes, por sua vez, são os que realmente poderiam (e deveriam) fazer mais e melhor pela justiça. Enquanto isso, a justiça é efetivamente esquecida por todos: a advocacia aguarda há 20 anos por uma atualização na tabela de honorários devidos no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais e aguarda que lhe criem condições para que os seus direitos sociais sejam respeitados; os funcionários judiciais esperam há mais de 20 anos por um estatuto profissional digno desse nome; os tribunais aguardam há mais de 20 anos por melhorias técnicas e logísticas essenciais para executar o seu trabalho e os Magistrados Judiciais e do Ministério Público anseiam há mais de 20 anos por recursos técnicos e humanos adequados para poderem decidir em tempo útil os seus processos.

Neste período de duas décadas, muitos dos agora se sentem "sobressaltados" legislaram, governaram, lideraram partidos e movimentos sem tomar ações concretas. Agora, sem sabermos bem com base em que legitimidade, pretendem ser ouvidos para efetuar uma reforma da justiça.

Mas então, porque não ouvir antes as instituições que representam aqueles que trabalham na Justiça todos os dias? Esses e essas profissionais que lidam com os problemas reais da justiça e que não se sobressaltam apenas com as notícias que aparecem nos meios de comunicação? Acreditamos que é ouvindo quem efetivamente tem conhecimento concreto sobre os assuntos em debate é que se poderá atingir uma mudança legislativa e paradigmática na justiça, salvaguardando os interesses da sociedade e dos/as profissionais.

Não desejamos, certamente, uma mobilização que resulte numa operação meramente cosmética e mediática, porque sabemos que responder ao mediatismo com mais mediatismo, levará à produção de resultados vazios, sem qualquer repercussão significativa nos verdadeiros problemas dos/as profissionais e das populações e empresas.

Devemos evitar cair na tentação de obter soluções superficiais e optar, sim, por ouvir quem realmente tem uma palavra sustentada a dizer.

As instituições e o respeito que se lhes deve, não são algo a desvalorizar; muito pelo pelo contrário, devemos aproveitar o seu conhecimento e sua perícia para que as mudanças produzam resultados para além da esfera mediática.

A Ordem dos Advogados realizou recentemente o seu Fórum da Advocacia, onde de forma sumária enunciou suas preocupações sobre a justiça enquanto classe e apresentou-as ao Ministério da Justiça. Talvez seja o momento de se realizar um fórum da justiça, onde todos os intervenientes devem ter assento e lugar, e de onde possam emergir medidas concretas que permitam alavancar a Justiça para o patamar de importância que ela merece e que é seu num Estado de Direito democrático.

Assim, apela-se à prática da arte de ouvir quem sabe, sem sobressaltos, mas com um compromisso firme e dedicado para com a melhoria contínua da Justiça portuguesa.

Lara Roque Figueiredo, Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados

 

30/05/2024 17:24:06